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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
13-Dez-2019Estado sustentável de direito: uma análise da sustentabilidade como princípio fundamental densificado e seus efeitos no atual ordenamento jurídico brasileiroNunes, Uriel TorresTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dez-2019A atuação consensual para efetividade da tutela à probidade administrativaSilva, Henrique Piton Couto daTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2019A consensualidade na administração pública: uma alternativa para a prestação jurisdicional mais célereLeite, Antôno Cézar da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021Impossibilidade da cassação da aposentadoria como corolário lógico da sentença condenatória de perda da função pública na seara da improbidade administrativaSantos, Manuella Paixão NovaisTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021O saneamento público como um direito fundamentalCarvalho, Douglas Renan Neves DeTrabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2021A (ir) regularidade da nomeação de parentes para cargos políticos: uma análise das decisões do tribunal de contas dos municípios do estado da BahiaSantos, Welber SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021A aposentadoria especial no pós-emenda constitucional n° 103/2019Oliveira, Daniel Dunkel Simões DeTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2020A legalidade da celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no âmbito correcional do Poder Executivo FederalLima, Bruno Quadros Nogueira deTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2021Os potenciais efeitos negativos causados pela flexibilização da estabilidade no serviço público brasileiro, prevista na proposta de emenda à constituição n° 32/2020Santos, Luciano Santiago dosTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2019Presunção de inocência e execução provisória da pena: uma questão de interpretaçãoLima, Filipe Guedes de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso

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