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Issue Date	Title	Author(s)	Type
10-Dec-2020	Limites à proteção da vida: uma análise à luz do crime de aborto	Gouvêa, Juliana Parente	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2021	A (in)eficácia e (in)aplicabilidade da Política Nacional dos Resíduos Sólido na cidade de Serrinha no Estado da Bahia	Lima, Andressa Santiago	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Dec-2020	Título executivo extrajudicial com cláusula compromissória: uma análise dos limites da cognição do juiz e do árbitro	Carvalho, Iasmin Teixeira Freire	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021	Racismo estrutural e seletividade punitiva na política nacional de drogas: uma abordagem criminológica	Bispo, Níkolas Durval Guimarães	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Dec-2022	A legitimidade processual ativa e o interesse de agir de a fazenda pública requerer a falência do devedor empresário	Santos, Fernanda Silva dos	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2020	O papel das madrastas nas relações familiares	Marques, Iana Braga	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2020	A inconstitucionalidade do art. 10, §5º, da Lei nº 9.263/96: uma análise do consentimento do cônjuge como requisito para a esterilização voluntária	Azerêdo, Beatriz Guedes de	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Dec-2020	A influência do laudo pericial contábil e da prova técnica simplificada nas sentenças judiciais cíveis proferidas por juízes federais de Salvador – Bahia.	Souza, Jéssica Santana de	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2020	O acordo de não persecução penal: expansão ou redução do sistema penal?	Silva, Bruna Couto da	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2020	Por uma efetiva gestão das patentes universitárias: uma prospecção da gestão	Santos, Tauani Rosângela Costa Araújo	Trabalho de Conclusão de Curso