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8-Jun-2021A violência doméstica e familiar contra a mulher e a efetividade do poder público no cumprimento da Lei nº 11.340/2006: uma análise crítica acerca da aplicação das medidas protetivas de urgência à luz do estudo de casos.Santos, Wiara Samira de Freitas NonatoTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021Seletividade penal e a posse de drogas: uma análise do perfil socioeconômico dos indivíduos processados pelo art. 28 da lei 11.343/06 na 1ª vara do sistema dos juizados especiais criminais de Salvador em 2019Santana, Monique RochaTrabalho de Conclusão de Curso
4-Fev-2021Ativismo judicial na concretização dos objetivos fundamentais da repúblicaSantos Júnior, Murilo Acácio Almeida DosTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2021O direito das famílias na literatura: pátrio poder e insubordinação feminina em “a emparedada da rua nova”Souza, Suzana Monteiro deTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021Do conceito de incapaz para fins de curatela especial: o caso de Janaína AparecidaGusmão, Mariana TrindadeTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021Neurociências e Direito Penal: As repercussões dos novos estudos neurocientíficos para a culpabilidadeSouza, Filipe Roger De OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021A necessidade de mitigação da confidencialidade nas arbitragens impugnatórias de deliberação assemblear de sociedades anônimasOliveira, Pedro Filipe LimaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021O superendividamento sob a ótica da dignidade da pessoa humana: um diálogo interdisciplinar em prol da aprovação do projeto de Lei nº 1805/2021.Conceição, Jaqueline Souza DaTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021A (im) possibilidade da prisão civil do devedor de alimentos na execução do crédito alimentar indenizatório no direito brasileiroFarias, Lucas GomezTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2021Devolução do adotado e a possibilidade de dano existencialSilva, Fernanda Victória Meneses daTrabalho de Conclusão de Curso

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