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Issue DateTitleAuthor(s)Type
3-Dec-2019Uso de drogas ilícitas em unidades militares: Implicações jurídico-penaisSantiago, Danilo VenezaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2019Controle jurisdicional de questões políticas no estado democrático de direito: uma revisão da doutrina das questões políticasCampos, Ícaro da Silva BorgesTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2019As teorias diferenciadoras do dolo eventual e da culpa conscienteSantos, Leonardo Oliveira dosTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2019Regime sucessório da previdência complementar aberta no BrasilFreire, Bruna Fernanda Aparecida SantosTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dec-2019A crise da subordinação no século XXI: uma análise da subordinação na economia de compartilhamentoAraújo, Ximena Taurino Pinheiro deTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2019A palavra da vítima de estupro e sua relevância para o processo penalSantos, Heloísa AmorimTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dec-2019O esforço hercúleo para aplicação da lei penal no ciberespaço a partir de uma análise dos jogos de apostas on-lineTinôco, Henrique AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2019Remição ficta da pena pelo trabalho: uma análise acerca da possibilidade de sua aplicação à luz das contribuições da criminologia críticaJesus, Tássia Cristina Bastos deTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2019Os cantos dessa cidade: a proteção do trabalho de ambulantes no carnaval de Salvador a partir do monopólio de produtos e serviçosMenezes, Philippe Moreira SoutoTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2019A aplicabilidade da lei de improbidade administrativa aos agentes políticosOliveira, Gabriel Brito Farias deTrabalho de Conclusão de Curso

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