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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
9-Dez-2019A retroatividade da nova alínea “d”, I, art. 1º, da LC nº 64/90 em face à sua natureza sancionatória: uma análise sobre o julgamento do RE nº 929.670/DFSilva, Cassiel de AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019Um breve estudo sobre a questão das inconstitucionalidades no recente panorama jurídico da reforma trabalhista: acesso à justiça no âmbito da justiça do trabalhoPitangueira, Rafael CardosoTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019Repercussões do fim das coligações proporcionais na democracia brasileiraMalheiro, Gabriel de AguiarTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2019Controle jurisdicional de questões políticas no estado democrático de direito: uma revisão da doutrina das questões políticasCampos, Ícaro da Silva BorgesTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2019As controvérsias acerca da (Im)prescritibilidade do dano ao erário: As ofensas aos princípios constitucionaisPaschoal, Vinícius CoutoTrabalho de Conclusão de Curso
9-Nov-2019A proteção de dados pessoais como um direito fundamental autonômo na atual sociedade da informaçãoAlmeida, Fernanda GomesTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019Reforma política e democracia: uma análise jurídico-filosófica acerca da possibilidade de candidaturas avulsas no BrasilDias, Isabela SantosTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019A regulamentação do WatsApp no Brasil: possibilidade de bloqueio do aplicativo pelo judiciário sob ponto de vista constitucionalEzequiel, Oeltom de AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019Financiamento de campanha eleitoral: análise do julgamento pelo STF da ação direta de inconstitucionalidade nº 4650/DF: críticas à decisão que culminou na proibição das doações ás campanhas e partidos por meio de pessoas jurídicasPinto, Luiz Eduardo Guimarães RomanoTrabalho de Conclusão de Curso

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