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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38101| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Reforma política e democracia: uma análise jurídico-filosófica acerca da possibilidade de candidaturas avulsas no Brasil |
| Título(s) alternativo(s): | Political Reform and democracy: a legal and philosophical analysis regarding the possibility of independent candidacy in Brazil |
| Autor(es): | Dias, Isabela Santos |
| Primeiro Orientador: | Barreiros Neto, Jaime |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Barreiros Neto, Jaime |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Martins, Carlos Eduardo Behrmann Rátis |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Neves, André Luiz Batista |
| Resumo: | A Carta Magna brasileira fixa em seu artigo 14 que só terão condições de serem eleitos aqueles que, entre outros requisitos, possuírem filiação partidária. Torna-se evidente, por conseguinte, que, conforme texto constitucional, são vedadas as candidaturas avulsas, independentes, desvinculadas das organizações político-partidárias. Todavia, trinta anos após a Constituição Federal de 1988, questiona-se, cada vez mais, em que medida este paradigma se mostra adequado e se os mecanismos constitucionais adotados são suficientes para garantir a efetiva representatividade do conjunto da Sociedade. Assim, é possível notar perspectivas de mudanças em duas frentes: na legislativa, uma vez que diversas propostas de emenda à Constituição foram sugeridas para possibilitar candidaturas independentes, e na jurisprudencial, visto que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da matéria tratada no Agravo em Recurso Extraordinário 1.054.490/RJ: a convencionalidade da filiação partidária. Diante do exposto, pretende-se com presente pesquisa realizar análise jurídico-filosófica acerca da possibilidade de candidaturas avulsas no Brasil, bem como traçar os pontos positivos e negativos de uma eventual mudança jurisprudencial ou legislativa. |
| Abstract: | The Brazilian Constitution establishes in its article its 14 that only those who have affiliation to a political party can be elected. Therefore, it is clear that independent candidacies are not allowed by the constitutional rules. However, thirty year after the Federal Constitution of 1988, it is questioned in what extent this paradigm is adequate and if the constitutional mechanisms adopted are enough to guarantee an effective representativeness of the society. Thus, it is possible to notice perspectives of change in two fronts: the parliament, since several propositions of amendment to the constitution were presented in order to enable independent candidacies; the jurisprudence, considering the Supreme Court recognized ―general repercussion‖ of the subject regarding the ARE 1.054.490/RJ. In light of the foregoing, it is intended with this research to analyze, from a legal and philosophical perspective, the possibility of independent candidacy, as well as to point the positive and negative point of an eventual change in the law or the jurisprudence. |
| Palavras-chave: | Direito Eleitoral Partidos políticos Crise de representatividade Candidaturas Avulsas |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
| Sigla da Instituição: | UFBA |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| Citação: | DIAS, Isabela Santos. Reforma política e democracia: uma análise jurídico-filosófica acerca da possibilidade de candidaturas avulsas no Brasil. 2019. Orientador: Jaime Barreiros. 102 fls. Trabalho de Conclusão de Curso (Curso de Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2019 |
| Tipo de Acesso: | CC0 1.0 Universal |
| metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ |
| URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38101 |
| Data do documento: | 9-Dez-2019 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
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