Skip navigation
Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38101
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorDias, Isabela Santos-
dc.date.accessioned2023-10-18T19:08:51Z-
dc.date.available2023-10-18T19:08:51Z-
dc.date.issued2019-12-09-
dc.identifier.citationDIAS, Isabela Santos. Reforma política e democracia: uma análise jurídico-filosófica acerca da possibilidade de candidaturas avulsas no Brasil. 2019. Orientador: Jaime Barreiros. 102 fls. Trabalho de Conclusão de Curso (Curso de Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2019pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/38101-
dc.description.abstractThe Brazilian Constitution establishes in its article its 14 that only those who have affiliation to a political party can be elected. Therefore, it is clear that independent candidacies are not allowed by the constitutional rules. However, thirty year after the Federal Constitution of 1988, it is questioned in what extent this paradigm is adequate and if the constitutional mechanisms adopted are enough to guarantee an effective representativeness of the society. Thus, it is possible to notice perspectives of change in two fronts: the parliament, since several propositions of amendment to the constitution were presented in order to enable independent candidacies; the jurisprudence, considering the Supreme Court recognized ―general repercussion‖ of the subject regarding the ARE 1.054.490/RJ. In light of the foregoing, it is intended with this research to analyze, from a legal and philosophical perspective, the possibility of independent candidacy, as well as to point the positive and negative point of an eventual change in the law or the jurisprudence.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subjectDireito Eleitoralpt_BR
dc.subjectPartidos políticospt_BR
dc.subjectCrise de representatividadept_BR
dc.subjectCandidaturas Avulsaspt_BR
dc.subject.otherElectoral Lawpt_BR
dc.subject.otherPolitical Partiespt_BR
dc.subject.otherCrisis of representativenesspt_BR
dc.subject.otherIndependent candidacypt_BR
dc.titleReforma política e democracia: uma análise jurídico-filosófica acerca da possibilidade de candidaturas avulsas no Brasilpt_BR
dc.title.alternativePolitical Reform and democracy: a legal and philosophical analysis regarding the possibility of independent candidacy in Brazilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.contributor.advisor1Barreiros Neto, Jaime-
dc.contributor.referee1Barreiros Neto, Jaime-
dc.contributor.referee2Martins, Carlos Eduardo Behrmann Rátis-
dc.contributor.referee3Neves, André Luiz Batista-
dc.description.resumoA Carta Magna brasileira fixa em seu artigo 14 que só terão condições de serem eleitos aqueles que, entre outros requisitos, possuírem filiação partidária. Torna-se evidente, por conseguinte, que, conforme texto constitucional, são vedadas as candidaturas avulsas, independentes, desvinculadas das organizações político-partidárias. Todavia, trinta anos após a Constituição Federal de 1988, questiona-se, cada vez mais, em que medida este paradigma se mostra adequado e se os mecanismos constitucionais adotados são suficientes para garantir a efetiva representatividade do conjunto da Sociedade. Assim, é possível notar perspectivas de mudanças em duas frentes: na legislativa, uma vez que diversas propostas de emenda à Constituição foram sugeridas para possibilitar candidaturas independentes, e na jurisprudencial, visto que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da matéria tratada no Agravo em Recurso Extraordinário 1.054.490/RJ: a convencionalidade da filiação partidária. Diante do exposto, pretende-se com presente pesquisa realizar análise jurídico-filosófica acerca da possibilidade de candidaturas avulsas no Brasil, bem como traçar os pontos positivos e negativos de uma eventual mudança jurisprudencial ou legislativa.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.type.degreeBachareladopt_BR
dc.publisher.courseDIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
ISABELA SANTOS DIAS.pdf768 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons