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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
14-Dez-2020	Análise hermenêutica sobre a vinculatividade da aplicação dos recursos oriundos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)	Figueiredo, Arthur Maciel	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2019	Os limites da vedação da sumula 392 do STJ e a sujeição passiva do adquirente de bens imóveis nos créditos de IPTU	Silva, Adailton Cerqueira da	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2019	Freios, contrapesos e Backlash: uma análise dos dissensos entre o legislativo e o judiciário no desenvolvimento da atual crise político-institucional brasileira	Santos, Yago da Costa Nunes dos	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021	Autonomia privada e direito das sucessões: uma análise acerca da pertinência da sucessão necessária e reserva legítima na contemporaneidade	Virgens, Danilo Mateus Novaes Das	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2019	A consensualidade na administração pública: uma alternativa para a prestação jurisdicional mais célere	Leite, Antôno Cézar da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2021	População em situação de rua e pandemia da covid-19: uma análise sobre as principais medidas adotadas pelo governo municipal de salvador	Guedes, Gilson Vilas Bôas	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021	Controle de convencionalidade interno, difuso e extraordinário: do instrumento recursal apto à sua provocação	Ramos, Carlos Vinícius Rabelo	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2019	Hábitos de navegação e violações constitucionais na era dos algoritmos	Alves, Lipe Schkrab	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2021	A (im) penhorabilidade do salário do sócio devedor no âmbito da execução trabalhista	Silva, Ana Carolina Armentano e	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2020	O acordo de não persecução penal: expansão ou redução do sistema penal?	Silva, Bruna Couto da	Trabalho de Conclusão de Curso