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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
17-Jun-2021O saneamento público como um direito fundamentalCarvalho, Douglas Renan Neves DeTrabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2021Os desafios da ressocialização penal a partir do direito humano ao trabalho do preso à luz do princípio da dignidade da pessoa humanaAlexandre, Fernando Dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019Repercussões do fim das coligações proporcionais na democracia brasileiraMalheiro, Gabriel de AguiarTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019A retroatividade da nova alínea “d”, I, art. 1º, da LC nº 64/90 em face à sua natureza sancionatória: uma análise sobre o julgamento do RE nº 929.670/DFSilva, Cassiel de AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2021Da (im)possibilidade de ressocialização: a execução penal aplicada aos trangêneros no BrasilBoaventura, Priscila RochaTrabalho de Conclusão de Curso
9-Nov-2019A proteção de dados pessoais como um direito fundamental autonômo na atual sociedade da informaçãoAlmeida, Fernanda GomesTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019Reforma política e democracia: uma análise jurídico-filosófica acerca da possibilidade de candidaturas avulsas no BrasilDias, Isabela SantosTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2021O direito à vida e à saúde dos incapazes envolvido nas transfusões de sangue entre os Testemunhas de JeováXavier, Gabriela MonteiroTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2019As controvérsias acerca da (Im)prescritibilidade do dano ao erário: As ofensas aos princípios constitucionaisPaschoal, Vinícius CoutoTrabalho de Conclusão de Curso
6-Jul-2023Adoção da gestão estratégica em órgãos e entidades públicos: normatividade jurídica frente ao direito fundamental à boa administração públicaOliveira, Marcelo Pereira das Neves deTrabalho de Conclusão de Curso

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