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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
3-Dez-2019O princípio da insignificância e o crime militar de porte de drogas ilícitasAmaral, Margueritte Tavares doTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2019Admirável trabalho novo: a uberização do trabalho e a precarização frente às novas tecnologiasSantos, Catarine NascimentoTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019Reforma política e democracia: uma análise jurídico-filosófica acerca da possibilidade de candidaturas avulsas no BrasilDias, Isabela SantosTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2019A efetividade do direito à educação na implementação do aprendizado por competênciaCairo, Gabriela LeiteTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2019Sobre o sentir e o decidir: o papel das emoções no âmbito do julgamentoNeves, Alice Bahia SinayTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2019Sobre a penumbra entre o direito material e procedimental: honorários advocatícios a título de danosRocha, Luiza TeixeiraTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2019As tramas em torno do direito ao território: um estudo de caso na Comunidade Quilombola DandáSantos, Ednalva dos Santos Teles dosTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2019Rasurando as narrativas oficiais: uma crítica à teoria historiografica do direito a partir da presença de estudantes negros na Faculdade Livre de Direito da Bahia no pós aboliçãoSantos, Vitor Luís Marques dosTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2019Os limites atuais dos métodos alternativos de solução de conflitos no direito processual penal previsto nos juizados especiais criminais brasileirosGermano, Marcos Vinicius dos Anjos KrauseTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2019O uso da justiça restaurativa no delito de furto: possibilidade de exclusão da justa causa para o oferecimento da denúncia pelo Ministério PúblicoSilva, Beatriz AlvesTrabalho de Conclusão de Curso

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