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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
6-Dez-2019	Crítica ao benefício da gratuidade na justiça do trabalho à luz do princípio do acesso à justiça	Pereira, Carolina Braga	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018	A influência do pensamento utilitarista na obra de Robert Alexy	Ocké, Caio Pryl	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2021	(Ir)responsabilidade contratual em tempos de pandemia: a aplicabilidade da teoria da imprevisão e das cláusulas de força maior e de hardship na execução de contratos internacionais de commodities do Brasil	Carneiro, Julia Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Jul-2019	Famílias simultâneas: possibilidade de reconhecimento jurídico na nova concepção brasileira de famílias	Oliveira, Mateus Vieira dos Santos de	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2019	Uso de drogas ilícitas em unidades militares: Implicações jurídico-penais	Santiago, Danilo Veneza	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2019	Caminhos da revolta: Albert Camus e o sentido trágico da justiça	Oliveira, Pedro Nabuco Araújo de	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2018	Ação Rescisória no Processo Coletivo: da atual insuficiência Legislativa à formação e desconstituição de múltiplas Coisas Julgadas nos Litígios de difusão irradiada	Araújo, Ramon Colares Sarmento	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2019	A responsabilidade civil do empregador no teletrabalho	Silva, Juliana do Carmo Dias	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2021	Análise da (in) constitucionalidade da execução da pena após sentença penal condenatória confirmada em segunda instância à luz do princípio da presunção de inocência	Cotrim, Lis Nardes De Alcântara	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2021	A (in)eficácia e (in)aplicabilidade da Política Nacional dos Resíduos Sólido na cidade de Serrinha no Estado da Bahia	Lima, Andressa Santiago	Trabalho de Conclusão de Curso