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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38358| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A responsabilidade civil do empregador no teletrabalho |
| Título(s) alternativo(s): | The employer's civil liability in the Telecommuting |
| Autor(es): | Silva, Juliana do Carmo Dias |
| Primeiro Orientador: | Lacerda, Rosângela Rodrigues Dias de |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Lacerda, Rosângela Rodrigues Dias de |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Lima Filho, Cláudio Dias |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Carvalho Júnior, Pedro Lino de |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo analisar o tipo de responsabilidade que deve ser atribuída ao empregador nos casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional dos teletrabalhadores e as repercussões sociais em suas vidas. Para tanto, examina os diversos conceitos do teletrabalho, sua origem, desenvolvimento, vantagens e desvantagens, regulamentação dada pela reforma trabalhista e incidência em países estrangeiros. Em seguida, averigua acidente laboral e responsabilidade civil, salientando a evolução histórica, definições, espécies e o tratamento jurídico dado a esses institutos. A monografia estuda normas de saúde, segurança e medicina do trabalho, além dos deveres básicos do empregador, riscos e patologias mais comuns do teletrabalho e fiscalização do meio ambiente laboral. A carência de normatização pormenorizada acerca do tema, bem como a escassa e não uniforme jurisprudência, demonstram a relevância da matéria. |
| Abstract: | This paper aims to analyze the type of responsibility that should be attributed to the employer in case of work accidents or occupational illness of teleworkers and the social repercussions on their lives. It examines the various concepts of telework, its origin, development, advantages and disadvantages, regulation given by labor reform and incidence in foreign countries. Then, it investigates accidents at work and civil responsibility, focusing on the the historical evolution, definitions, species and the legal treatment given to these institutes. The paper studies health, safety and occupational health standards, as well as the employer's basic duties, the most common risks and pathologies of telework and labor environment monitoring. The lack of detailed norms on the subject, as well as the scarce and non-uniform jurisprudence, demonstrate the relevance of the subject. |
| Palavras-chave: | Teletrabalho Reforma trabalhista Acidente de trabalho Responsabilidade civil |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
| Sigla da Instituição: | UFBA |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| Citação: | SILVA, Juliana do Carmo Dias. A responsabilidade civil do empregador no teletrabalho. 2019. 73 f. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2019. |
| Tipo de Acesso: | CC0 1.0 Universal |
| metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ |
| URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38358 |
| Data do documento: | 6-Dez-2019 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
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