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dc.creatorSilva, Juliana do Carmo Dias-
dc.date.accessioned2023-11-08T18:50:00Z-
dc.date.available2023-11-08T18:50:00Z-
dc.date.issued2019-12-06-
dc.identifier.citationSILVA, Juliana do Carmo Dias. A responsabilidade civil do empregador no teletrabalho. 2019. 73 f. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/38358-
dc.description.abstractThis paper aims to analyze the type of responsibility that should be attributed to the employer in case of work accidents or occupational illness of teleworkers and the social repercussions on their lives. It examines the various concepts of telework, its origin, development, advantages and disadvantages, regulation given by labor reform and incidence in foreign countries. Then, it investigates accidents at work and civil responsibility, focusing on the the historical evolution, definitions, species and the legal treatment given to these institutes. The paper studies health, safety and occupational health standards, as well as the employer's basic duties, the most common risks and pathologies of telework and labor environment monitoring. The lack of detailed norms on the subject, as well as the scarce and non-uniform jurisprudence, demonstrate the relevance of the subject.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subjectTeletrabalhopt_BR
dc.subjectReforma trabalhistapt_BR
dc.subjectAcidente de trabalhopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subject.otherTeleworkpt_BR
dc.subject.otherLabor reformpt_BR
dc.subject.otherWork accidentpt_BR
dc.subject.otherCivil responsibilitypt_BR
dc.titleA responsabilidade civil do empregador no teletrabalhopt_BR
dc.title.alternativeThe employer's civil liability in the Telecommutingpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.contributor.advisor1Lacerda, Rosângela Rodrigues Dias de-
dc.contributor.referee1Lacerda, Rosângela Rodrigues Dias de-
dc.contributor.referee2Lima Filho, Cláudio Dias-
dc.contributor.referee3Carvalho Júnior, Pedro Lino de-
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objetivo analisar o tipo de responsabilidade que deve ser atribuída ao empregador nos casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional dos teletrabalhadores e as repercussões sociais em suas vidas. Para tanto, examina os diversos conceitos do teletrabalho, sua origem, desenvolvimento, vantagens e desvantagens, regulamentação dada pela reforma trabalhista e incidência em países estrangeiros. Em seguida, averigua acidente laboral e responsabilidade civil, salientando a evolução histórica, definições, espécies e o tratamento jurídico dado a esses institutos. A monografia estuda normas de saúde, segurança e medicina do trabalho, além dos deveres básicos do empregador, riscos e patologias mais comuns do teletrabalho e fiscalização do meio ambiente laboral. A carência de normatização pormenorizada acerca do tema, bem como a escassa e não uniforme jurisprudência, demonstram a relevância da matéria.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.type.degreeBachareladopt_BR
dc.publisher.courseDIREITOpt_BR
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