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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
14-Jun-2021	Da (im)possibilidade de ressocialização: a execução penal aplicada aos trangêneros no Brasil	Boaventura, Priscila Rocha	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021	Perigosos à ordem pública: uma análise da fundamentação das prisões preventivas no crime de tráfico de drogas, no estado da Bahia	Santos, Ana Carolina Sales	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Ago-2019	O papel do curador após o estatuto da pessoa com deficiência	Garcia, Rebeca Barreto Caldas	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Nov-2018	Um shopping no meio da feira: A descaracterização do Centro de Abastecimento de Feira de Santana e suas implicações jurídicas no campo da cultura	Gomes, Rafaela Maria Conceição Silveira	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Ago-2019	O caso dos confeiteiros devotos: o exercício da objeção de consciência religiosa por parte de fornecedores em face de consumidores homoafetivos no Brasil a partir do direito anglo-americano	Silva, Muriel Cordeiro	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2019	O princípio da insignificância e o crime militar de porte de drogas ilícitas	Amaral, Margueritte Tavares do	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2021	Mediação Policial: da produção de culpados à justiça restaurativa	Silva, Thalles Renato Alcântara da	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2019	A influência das artes cênicas nas decisões do tribunal do júri	Lima Neto, Tarcicio Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Abr-2018	A Questão Racial no Brasil a Partir da Constituição Federal de 1988: Uma Análise das Contradições do Discurso Jurídico em Face das Práticas Institucionais Racistas	Silva, Caroline Campos da	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2023	A austeridade fiscal e a crise sanitária: Um estudo acerca dos efeitos da dívida pública brasileira e da emenda constitucional do teto de gasto (EC nº 95/2016) no financiamento da saúde pública (2008-2021)	Santos, Hebert Santos	Trabalho de Conclusão de Curso