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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
9-Ago-2019	Prescrição Virtual: como procedimentos penais Natimortos retardam o Judiciário Brasileiro	Gomes, Marcelo Malaquias Barreto	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Dez-2018	O Alcance do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal do Brasil: a possibilidade de responsabilização subjetiva do Agente Público por ato lesivo contra o particular	Santos Neto, Antônio Barbosa dos	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Out-2018	O estado constitucional de direito e o paradigma de Thomas Kuhn	Sarnadas, Pedro Gustavo	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2017	Decisão de impronúncia: uma análise crítica à luz do processo penal constitucional	Almeida, Edton Andrade de	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2019	Os limites atuais dos métodos alternativos de solução de conflitos no direito processual penal previsto nos juizados especiais criminais brasileiros	Germano, Marcos Vinicius dos Anjos Krause	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Ago-2019	Acordo Restaurativo: como compatibilizar a autonomia do cidadão Com a imperatividade da Tutela Penal?	Lessa, Milena Pires	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2019	Controle jurisdicional de questões políticas no estado democrático de direito: uma revisão da doutrina das questões políticas	Campos, Ícaro da Silva Borges	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2019	As alterações trazidas pela Lei 13.827/19: consequências punitivas e relativização dos direitos e garantias do agressor como resultado da hiperdebilidade da mulher	Ladeia, Elainne Thaís Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2020	A remuneração pública de padres na Guiana Francesa: constituição, laicidade e livre administração	Santos, Robert Jesus Dos	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Jan-2018	O devido Processo Legal nos casos de suspeitos de terrorismo: uma análise a partir do Direito Internacional	Benn, Verônica Lúcia Hassler	Trabalho de Conclusão de Curso