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Issue Date	Title	Author(s)	Type
9-Aug-2019	Prescrição Virtual: como procedimentos penais Natimortos retardam o Judiciário Brasileiro	Gomes, Marcelo Malaquias Barreto	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Dec-2018	O Alcance do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal do Brasil: a possibilidade de responsabilização subjetiva do Agente Público por ato lesivo contra o particular	Santos Neto, Antônio Barbosa dos	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Aug-2019	Requisitos para homologação da transação extrajudicial nas relações individuas de Trabalho	Leonel, Luiz Henrique Franco	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018	Processo Penal simbólico e Audiência Preliminar no caso de usuários de Droga da Cidade de Salvador: Pesquisa rmpírica nos Juizados Especiais Criminais	Rabelo, Thalita Bianca Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021	Novo regime fiscal no Brasil: um reforço à lógica da financeirização?	Santos, José Daniel Iannini D’Arede	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2020	Limites à proteção da vida: uma análise à luz do crime de aborto	Gouvêa, Juliana Parente	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Jul-2018	Prova Testemunhal e falsa Memória no Processo Penal: A Influência das falsas Memórias nos Depoimentos das vítimas e Testemunhas nos crimes Patrimoniais com Emprego de violência e grave ameaça	Pereira, Ricardo Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Jul-2019	Este corpo não é meu: os discursos institucionais entre a proibição do aborto e a permissividade do trabalho insalubre da gestante	Magalhães, Raquel Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2019	O uso da justiça restaurativa no delito de furto: possibilidade de exclusão da justa causa para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público	Silva, Beatriz Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Jul-2023	Adoção da gestão estratégica em órgãos e entidades públicos: normatividade jurídica frente ao direito fundamental à boa administração pública	Oliveira, Marcelo Pereira das Neves de	Trabalho de Conclusão de Curso