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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
14-Dez-2020	Transpondo os muros da jurisdição estatal no Mercosul: a mediação como processo de desjudicialização para o fortalecimento da integração jurídica sul-americana	Jesus, Dandara Lima Santana de	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2018	O insider trading no direito penal econômico: a (des)necessidade do tratamento jurídico-penal outorgado ao uso indevido de informações privilegiadas no mercado de capitais	Feliciano, Yuri Rangel Sales	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2019	Reflexos da cultura sexista na vitimização e criminalização de mulheres no sistema penal	Domingos, Fernanda Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2019	SAJU-BA e os desafios ao acesso à justiça: uma análise sobre o exercício da capacidade postulatória perante os juizados especiais estaduais cíveis	Melo, Laís Santos Correia de	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Set-2020	Por uma superação da Súmula 656 do STF: a constitucionalidade de alíquotas progressivas para o imposto sobre transmissão de bens imóveis	Silva, Anita Gabriela De Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2019	Regime sucessório da previdência complementar aberta no Brasil	Freire, Bruna Fernanda Aparecida Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021	Reforma trabalhista e alterações de despesas processuais: entrave ao acesso a justiça?	Santos, Fábio Bonfim Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021	A aposentadoria especial no pós-emenda constitucional n° 103/2019	Oliveira, Daniel Dunkel Simões De	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2019	Princípio da publicidade x direito à proteção de dados pessoais no que tange a divulgação de dados públicos judiciais por empresas privadas: estudo de caso do site "Escavador"	Santos, Manuela Maciel	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2019	A possibilidade de aplicação da teoria do domínio do fato aos crimes cometidos através de empresas	Moreira, Victoria Negreiros de Camargo Martins	Trabalho de Conclusão de Curso