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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O insider trading no direito penal econômico: a (des)necessidade do tratamento jurídico-penal outorgado ao uso indevido de informações privilegiadas no mercado de capitais
Autor(es): Feliciano, Yuri Rangel Sales
Primeiro Orientador: Hireche, Gamil Föppel El
metadata.dc.contributor.referee1: Hireche, Gamil Föppel El
metadata.dc.contributor.referee2: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
metadata.dc.contributor.referee3: Figueiredo, Rudá Santos
Resumo: O presente estudo tem como objetivo oferecer imprescindíveis contornos conceituais, sob o viés do Direito Penal Econômico, ao Insider Trading, enquanto instrumento de manipulação do mercado de valores mobiliários. Passando por uma análise histórica da evolução do tipo penal em questão, busca-se elucidar as razões que tornaram indispensável, primeiro no contexto estadunidense e depois no Brasil, o combate ao uso indevido de informações privilegiadas no mercado de capitais. Cumpre asseverar que, fazendo uma necessária análise da classificação jurídica da conduta delitiva evidenciada pelo artigo 27-D da Lei 6.385/76, salutar se faz, neste estudo, interpretar se a intervenção penal, enquanto manifestação do controle social mais drástico do Estado, é realmente legítima, eficiente e, sobretudo, necessária. Por fim, se objetiva traçar perímetros conceituais ao Direito Sancionador, enquanto via sancionatória alternativa, evidenciando a sua viabilidade prática no combate, seja preventivo ou repressivo, ao Insider Trading no contexto fático-jurídico pátrio, como mecanismo não só de manutenção da confiança dos investidores no mercado de capitais, como também de zelo à segurança, transparência e idoneidade do mercado de valores mobiliários.
Abstract: The objective of this study is to offer conceptual insights, under the bias of the Economic Criminal Law, to Insider Trading, as an instrument for manipulating the securities market. Going through a historical analysis of the evolution of the criminal type in question, it is sought to elucidate the reasons that made it necessary, first in the American context and later in Brazil, the fight against the misuse of privileged information in the capital market. It is necessary to assert that, in making a necessary analysis of the legal classification of the delinquent conduct evidenced by Article 27-D of Law 6,385/76, it is important to interpret in this study whether criminal intervention, as a manifestation of the most drastic social control of the State, is really legitimate, efficient and, above all, necessary. Finally, it aims to trace conceptual perimeters to the Sanctioning Law, as an alternative sanction, evidencing its practical feasibility in the fight, whether preventive or repressive, to Insider Trading in the phatic-legal context, as a mechanism not only to maintain investor confidence in the capital market, as well as security, transparency and suitability of the securities market.
Palavras-chave: Insider Trading
Direito Penal Econômico
Informação Privilegiada
Mercado de Capitais
Direito Sancionador
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: CC0 1.0 Universal
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37592
Data do documento: 20-Dez-2018
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