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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
3-Dez-2019As teorias diferenciadoras do dolo eventual e da culpa conscienteSantos, Leonardo Oliveira dosTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019Trabalho prisional e a (im)possibilidade de aplicação do regime celetistaSantos, Isis Cirino Araujo Oliveira dosTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2019A abusividade da exclusão de cobertura assistencial nos planos de saúde em face da boa-fé objetiva e da função social do contratoMota, Mariana Cunha RossiTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2019A (in)eficácia da tutela coletiva dos direitos individuais homogêneos do consumidor frente às demandas repetitivas: em busca de soluções profícuasAlves, Juliana SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2019O processo de criminalização e o modo de produção capitalista: uma análise a partir da teoria de Pachukanis e da criminologia críticaSilva, Maria Dantas de Argolo daTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2019A importância do trabalho na reeducação e ressocialização do preso durante a execução penalOliveira, Átila Martins deTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2019Crítica ao benefício da gratuidade na justiça do trabalho à luz do princípio do acesso à justiçaPereira, Carolina BragaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2019A flexibilização do pacto federativo em prol do cumprimento de obrigações internacionais perante os direitos humanos: uma análise sobre a (in)efetividade do incidente de deslocamento de competênciaBiscaia, Bruno SimõesTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2019Caminhos da revolta: Albert Camus e o sentido trágico da justiçaOliveira, Pedro Nabuco Araújo deTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2019A responsabilidade civil do empregador no teletrabalhoSilva, Juliana do Carmo DiasTrabalho de Conclusão de Curso

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