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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
3-Dez-2021	(Ir)responsabilidade contratual em tempos de pandemia: a aplicabilidade da teoria da imprevisão e das cláusulas de força maior e de hardship na execução de contratos internacionais de commodities do Brasil	Carneiro, Julia Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2021	A atuação do Ministério Público do Estado da Bahia na luta pelo direito à moradia	Reis, Victoria Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2019	A possibilidade de revisão criminal com base na formação de precedente mais benéfico	Barros, Ariela Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2019	Reflexos da cultura sexista na vitimização e criminalização de mulheres no sistema penal	Domingos, Fernanda Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2021	O trabalho numa plataforma de marketplace: análise da relação de trabalho na GetNinjas	Lopes, Randerson Haine de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020	Lei 13.840/2019 : a internação involuntária de dependentes químicos sob a luz da Teoria Geral dos Direitos Fundamentais	Barreto, Ubiratan Alves Muniz	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Dez-2022	A Responsabilidade internacional do Estado Brasileiro em adotar controle jurisdicional de convencionalidade para proteção dos direitos humanos	Cerqueira, Giovanna de Abreu	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2020	Compliance trabalhista enquanto instrumento de prevenção ao assédio moral na relação de emprego	Dias, Yve Nathaly de Lucena	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2020	Por uma efetiva gestão das patentes universitárias: uma prospecção da gestão	Santos, Tauani Rosângela Costa Araújo	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2020	Juros reais no direito brasileiro a revogação do parágrafo 3º, artigo 192 da Constituição Federal do Brasil de 1988 e as consequentes altas nas taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras	Araújo, Ozenildo Gomes de	Trabalho de Conclusão de Curso