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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Juros reais no direito brasileiro a revogação do parágrafo 3º, artigo 192 da Constituição Federal do Brasil de 1988 e as consequentes altas nas taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras
metadata.dc.creator: Araújo, Ozenildo Gomes de
metadata.dc.contributor.advisor1: Neves, André Luiz Batista
metadata.dc.contributor.referee1: Neves, André Luiz Batista
metadata.dc.contributor.referee2: Ferreira , Rodrigo Moraes
metadata.dc.contributor.referee3: Gomes, Técio Spínola
metadata.dc.description.resumo: A presente pesquisa tem como justificativa provocar reflexões acerca dos motivos que levaram à revogação do parágrafo 3º, artigo 192 da Constituição Federal do Brasil de 1988, sobretudo, no tocante aos juros extorsivos que são praticados pelas instituições financeiras. Analisa-se a temática relacionada à aprovação do mencionado dispositivo constitucional e a posterior revogação pela Emenda Constitucional nº 40/2003, assim como os efeitos desfavoráveis para a economia nacional, refletidas nas elevadas taxas de juros praticadas pelos bancos como resultante dos empréstimos disponibilizados para o consumo e investimento. O objetivo do trabalho pretende demonstrar que, com a revogação do parágrafo terceiro, as instituições bancárias adquiriram plena liberdade para estipular as taxas de juros, desse modo, lucrando excessivamente no mercado consumidor dos serviços financeiros. Trabalhou-se: os juros sob a perspectiva: histórico, conceitual, a usura no Direito brasileiro, as considerações relacionadas aos juros bancários à luz do Código Civil de 2002 e a questão da autoaplicabilidade do parágrafo 3º, artigo 192 da CF/88. Em seguida, tratou-se do ambiente na Assembleia Nacional Constituinte de 1988, a emenda constitucional 1.498 e a polêmica EC nº 40 de 2003. Por fim, o estudo traz uma reflexão mais técnica inerente ao tema no tocante ao preço do dinheiro, a taxa média de mercado e o posicionamento da Jurisprudência no Brasil. A contribuição do estudo compartilha com diversas áreas do conhecimento: histórico, político, econômico, jurídico dentre outras. Através de análises específicas fornecidas por entidades oficiais, foi possível relacionar alguns conceitos da política monetária nacional que foram utilizadas para respaldar os conhecimentos relacionados aos lucros exponenciais obtidos pelo segmento bancário. Utilizou-se da metodologia com finalidade básico-estratégica e objetivo descritivo, o método utilizado hipotético-dedutivo, hermenêutico-argumentativo. Fez se uso da abordagem qualitativa, e do procedimento bibliográfico. Conclui-se que o problema da cobrança excessiva dos juros persiste, é complexo e grave. Contudo faz-se necessário uma profunda avaliação nas bases conceituais e estruturais em relação à condução efetiva da política monetária nacional.
Abstract: The present research has as justification to provoke reflections on the reasons that led to the revocation of paragraph 3, article 192 of the Federal Constitution of Brazil of 1988, especially with regard to the extortionate interests that are practiced by financial institutions. The theme related to the approval of the mentioned constitutional provision and the subsequent revocation by Constitutional Amendment nº 40/2003 is analyzed, as well as the unfavorable effects for the national economy, reflected in the high interest rates practiced by the banks as a result of the loans made available for the consumption and investment. The aim of the paper is to demonstrate that, with the repeal of the third paragraph, banking institutions acquired full freedom to stipulate interest rates, thereby profiting excessively in the consumer market for financial services. We worked on: interest from the perspective: historical, conceptual, usury in Brazilian law, considerations related to bank interest in the light of the Civil Code of 2002 and the question of the self-applicability of paragraph 3, article 192 of CF / 88. Then, it was about the environment in the 1988 National Constituent Assembly, constitutional amendment 1,498 and the controversial EC nº 40 of 2003. Finally, the study brings a more technical reflection inherent to the theme regarding the price of money, the rate market average and the positioning of Jurisprudence in Brazil. The contribution of the study shares with several areas of knowledge: historical, political, economic, legal, among others. Through specific analyzes provided by official entities, it was possible to relate some concepts of the national monetary policy that were used to support the knowledge related to the exponential profits obtained by the banking segment. It was used the methodology with basic-strategic purpose and descriptive objective, the method used hypothetical deductive, hermeneutic-argumentative. The qualitative approach and the bibliographic procedure were used. It is concluded that the problem of excessive interest collection persists, is complex and serious. However, a deep evaluation on the conceptual and structural bases in relation to the effective conduct of national monetary policy is necessary.
Keywords: Juros
Crédito
Instituições Financeiras
Instituições Financeiras
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Bahia
metadata.dc.publisher.initials: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/35686
Issue Date: 10-Dec-2020
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