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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
12-Jul-2019Educação para a cidadania no ensino básico: proposta curricular para uma disciplina de noções básicas de direito no ensino médioDias, Fabrício Rocha de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019A atual política migratória brasileira: análise da lei n. 13.445/2017 e das principais propostas legislativas em tramitação sobre os direitos dos imigrantesSouza, Raphaela Rodrigues Neves deTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2019A inexistência do dever jurídico dos transgêneros de informar sua identidade de gênero aos cônjuges ou companheiros e suas implicações jurídicasLeandro, Daniela SchitinTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jul-2019Parceria Público-Privada: instrumento de estimulo à eficiência e Segurança Jurídica na prestação de Serviços PúblicosFilgueiras, Juan Sande Cruz MattosTrabalho de Conclusão de Curso
20-Ago-2019A inaplicabilidade do in dubio pro societate na decisão de pronúnciaFernandez, Catharina Maria TourinhoTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2019Trabalho e adoecimento mental na categoria dos bancários: análise jurídica e da jurisprudência do TRT da 5ª RegiãoMilitão, Larissa de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019O abuso obstétrico como forma de violência de gênero e o tratamento dispensado pelo TJ/BA: Um estudo de casoMacedo, Thainara de MouraTrabalho de Conclusão de Curso
28-Dez-2019A filiação socioafetiva à luz da constituição de 1988Assis, Mariane Silva DeTrabalho de Conclusão de Curso
20-Ago-2019A imparcialidade na aplicação do voto de qualidade nas decisões do CONSEF: um recorte dos acórdãos de 2016 e 2017Jesus, Edinaldo Oliveira deTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019Democracia participativa no controle de constitucionalidade concentrado: uma comparação entre as cortes constitucionais brasileira e colombianaCunha, Daiana Almeida Soares daTrabalho de Conclusão de Curso

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