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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Trabalho e adoecimento mental na categoria dos bancários: análise jurídica e da jurisprudência do TRT da 5ª Região
Título(s) alternativo(s): Work and mental illness in the category of bank employees: legal analysis and jurisprudence of the TRT of the 5th Region
Autor(es): Militão, Larissa de Oliveira
Primeiro Orientador: Dutra, Renata Queiroz
metadata.dc.contributor.referee1: Dutra, Renata Queiroz
metadata.dc.contributor.referee2: Silva, João Victor Marques da
metadata.dc.contributor.referee3: Freitas, Carlos Eduardo Soares de
Resumo: Essa pesquisa investiga a relação entre o trabalho bancário e o adoecimento mental da categoria, desenvolvendo-se através de três eixos principais: a reestruturação produtiva dos bancos e seus impactos na saúde mental dos trabalhadores bancários; as consequências jurídicas do adoecimento laboral; e os entendimentos jurisprudenciais do TRT da 5ª região sobre esse tema. A partir da análise do ordenamento jurídico brasileiro e da atuação da Organização Internacional do Trabalho, nota-se que há uma rede de proteção ao meio ambiente do trabalho equilibrado e à saúde do trabalhador, abrangendo também a saúde mental desses obreiros. Considerando os impactos da reestruturação produtiva na saúde mental dos trabalhadores, e, em específico, no caso dos bancários, essa pesquisa, a fim de verificar a compreensão do fenômeno pelo judiciário baiano diante dos parâmetros internacional, constitucional e infraconstitucional de defesa desses direitos, envolveu um mapeamento de decisões judiciais no TRT da 5ª Região sobre adoecimento mental no setor bancário, cujo estudo permitiu notar a dissonância, nesse Tribunal, entre o avanço da doutrina sobre o assunto e a atuação da jurisprudência no reconhecimento do nexo causal entre as patologias psíquicas e o labor.
Abstract: This research focuses on the relationship between the work of bank employees and the development of mental health illnesses in this labor category, approaching the issue based on three main topics: the restructuring of production in banks, the judicial consequences of these illnesses as well as the application of jurisprudence on this topic. Upon analyzing the Brazilian Judicial system and how the International Labour Organization positions itself regarding this topic, it becomes evident that there is a protection network to ensure a balanced work environment and the health of workers, also including their mental health. With the objective of verifying the understanding of the phenomenon by the judicial branch of Bahia and the observance or lack thereof of the protection parameters on an international, constitutional and infra-constitutional level, a deeper look into the judicial decisions coming from the Regional Labour Court of the 5th Region was done, through this research it became evident that there is a mismatch, in this Court, between the advancement of the doctrine on this subject and the jurisprudence in recognizing the casual link between the psychological pathology and labour.
Palavras-chave: Adoecimento mental
Bancários
Saúde do trabalhador
Jurisprudência
Direito do trabalho
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: CC0 1.0 Universal
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38367
Data do documento: 29-Nov-2019
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