Educação para a cidadania no ensino básico: proposta curricular para uma disciplina de noções básicas de direito no ensino médio

Abstract

O presente trabalho se propõe a investigar quais dos conteúdos dos diversos ramos do Direito seriam adequados para a formação de uma disciplina de noções básicas de direito no Ensino Médio. Para tanto, partimos da dimensão da formação para a cidadania existente no direito fundamental à educação, utilizando a premissa da necessidade de adequação do currículo escolar da Educação Básica para que este compreenda um percurso de formação cidadã. Tratamos das iniciativas já existentes sobre o assunto, tanto privadas, quanto no âmbito político-legislativo. Nessa investigação, analisamos quais são as competências esperadas de um cidadão “pleno”, partindo de referenciais teóricos relevantes, bem como verificamos como essa formação é tratada nas diretrizes educacionais em outros países. A partir daí, elaboramos um modelo de currículo de uma disciplina proposta para a etapa escolar do Ensino Médio que contemple as competências jurídicas necessárias para uma formação cidadão, disciplina esta que chamamos de “Direito e Cidadania”.

The present work is proposed to investigate which are the branches of Law that are the most suitable for the formation of a curriculum of basic notions of law in High School. For that, we start from the dimension of the citizenship formation in the fundamental education, using the premise of the need of adaptation of the school curriculum of Basic Education, so it is put in the track of training citizens. We address the existing initiatives on the subject, both private, as well as in the political-legislative sphere. In this research, the results are the analyzed in the matter of formation of a full citizen, starting from relevant theoretical references, as well as the verification of how they are approached in other countries. From there, we will elaborate a model of curriculum proposed for the school stage of High School that contemplates the necessary legal guidelines for a citizen formation, disciplining what we call “Law and Citizenship” class.