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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
18-Dez-2020	A efetividade do direito/dever à informação nos produtos transgênicos	Alves, André Luiz da Paz	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Dez-2020	A influência do laudo pericial contábil e da prova técnica simplificada nas sentenças judiciais cíveis proferidas por juízes federais de Salvador – Bahia	Souza, Jéssica Santana de	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2021	Os potenciais efeitos negativos causados pela flexibilização da estabilidade no serviço público brasileiro, prevista na proposta de emenda à constituição n° 32/2020	Santos, Luciano Santiago dos	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2020	A ação autônoma de produção antecipada de provas na justiça do trabalho como técnica processual de mitigação da vulnerabilidade do empregado no Brasil	Pinto, Maria Clara Rocha	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2020	O fundamento normativo-formalista da norma tributária extrafiscal brasileira	Silva, Audy Esteves Ferreira da	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2023	Transição energética justa e sindicatos petroleiros: contradições entre capital, trabalho e natureza	Prata, Renata de Loyola	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2020	A possibilidade de emissão de quotas preferenciais em sociedades limitadas	Leitão, Luisa Pinheiro de Sousa Feitosa	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2020	Análise hermenêutica sobre a vinculatividade da aplicação dos recursos oriundos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)	Figueiredo, Arthur Maciel	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2021	Reação em cadeia: uma análise sobre o encarceramento de mulheres e as violações de direitos no conjunto penal feminino de Salvador	Santos, Joseane Souza dos	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Jan-2020	Uberização: uma análise crítica dos elementos essenciais à configuração da relação de emprego	Santos, Jean Cesar Silva	Trabalho de Conclusão de Curso