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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
17-Jun-2021Tutela de dados pessoais: responsabilidade civil do estado frente a vazamentos de dados pessoais sob sua guardaOliveira, Matteus BarretoTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021Semipresidencialismo: implicações na separação de poderes e democracia participativa inerentes ao presidencialismo de coalizão na Terceira República BrasileiraAndrade, Reinaldo SantosTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2019Da desobediência civil ao direito à moradia: uma análise da ocupação Luísa Mahin (Salvador -BA)Paixão, Thaís Brito daTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2021Os potenciais efeitos negativos causados pela flexibilização da estabilidade no serviço público brasileiro, prevista na proposta de emenda à constituição n° 32/2020Santos, Luciano Santiago dosTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021A jornada do teletrabalhador e o direito à desconexãoMedeiros, Caio Vítor SantosTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2020A ação autônoma de produção antecipada de provas na justiça do trabalho como técnica processual de mitigação da vulnerabilidade do empregado no BrasilPinto, Maria Clara RochaTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021Impossibilidade da cassação da aposentadoria como corolário lógico da sentença condenatória de perda da função pública na seara da improbidade administrativaSantos, Manuella Paixão NovaisTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2020A possibilidade de emissão de quotas preferenciais em sociedades limitadasLeitão, Luisa Pinheiro de Sousa FeitosaTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2020Análise hermenêutica sobre a vinculatividade da aplicação dos recursos oriundos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)Figueiredo, Arthur MacielTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2019A lei Maria da Penha e os mecanismos de acesso à justiça: uma análise da atuação da Defensoria Pública na defesa do agressor(a) nas varas de violência doméstica e familiar contra a mulherSousa, Hortência Jesus Ferreira deTrabalho de Conclusão de Curso

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