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13-Dez-2019Da autocomposição nas ações civis por atos de improbidade administrativa – uma análise das teses favoráveis, contrárias e intermediáriasSilva, Fredson Souza daTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2019Justiça restaurativa: a ressignificação da vítima a partir da resolução pacífica do conflitoJesus, Paloma Leles Conceição deTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2019A banalização do encarceramento preventivo para garantia da ordem pública nos crimes de tráfico de drogasSales, Marcus Vinícius RochaTrabalho de Conclusão de Curso
9-Ago-2019Justiça Restaurativa: Um mecanismo viável de enfrentamento ao crime de Importunação SexualMicheli, Lisa RochaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2019Da regulação das inovações disruptivas: uma análise à luz dos serviços de transporte privado individual de passageirosSilva, Lucas Araujo DaTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2019O princípio da insignificância e o crime militar de porte de drogas ilícitasAmaral, Margueritte Tavares doTrabalho de Conclusão de Curso
15-Ago-2019O caso dos confeiteiros devotos: o exercício da objeção de consciência religiosa por parte de fornecedores em face de consumidores homoafetivos no Brasil a partir do direito anglo-americanoSilva, Muriel CordeiroTrabalho de Conclusão de Curso
16-Ago-2019O papel do curador após o estatuto da pessoa com deficiênciaGarcia, Rebeca Barreto CaldasTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2019A influência das artes cênicas nas decisões do tribunal do júriLima Neto, Tarcicio SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2019Admirável trabalho novo: a uberização do trabalho e a precarização frente às novas tecnologiasSantos, Catarine NascimentoTrabalho de Conclusão de Curso

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