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11-Dez-2019A aplicação do princípio da vedação à decisão surpresa a Emendatio LibelliBorges, Stela dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
16-Dez-2022A Responsabilidade internacional do Estado Brasileiro em adotar controle jurisdicional de convencionalidade para proteção dos direitos humanosCerqueira, Giovanna de AbreuTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2020A conduta omissiva do Estado e sua responsabilidade civil extracontratual em casos de danos decorrentes de fenômenos da naturezaSouza, Marcos Vinicius Almeida deTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020O estado de coisas inconstitucional da produção do leite bovino no brasilPereira, Victor Monteiro VasquesTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2019Admirável trabalho novo: a uberização do trabalho e a precarização frente às novas tecnologias.Santos, Catarine NascimentoTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021Análise e controle da extrafiscalidade na resolução GECEX no 126/2020 diante do julgamento liminar da ADPF no 772/DF no STFSantos, Antonio Marcos Franco dosTrabalho de Conclusão de Curso
16-Dez-2022A regulação do trabalho em plataformas digitais no Brasil: revisão bibliográficaMartins, Alden Carlos SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021Estado de coisas inconstitucional e o processo estrutural: instrumentos para a efetivação dos direitos fundamentais.Matos, Alysson Vilas Boas Dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2019Justiça restaurativa: a ressignificação da vítima a partir da resolução pacífica do conflitoJesus, Paloma Leles Conceição deTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2020Compliance trabalhista enquanto instrumento de prevenção ao assédio moral na relação de empregoDias, Yve Nathaly de LucenaTrabalho de Conclusão de Curso

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