https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36929
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A regulação do trabalho em plataformas digitais no Brasil: revisão bibliográfica |
Título(s) alternativo(s): | The regulation of work on digital platforms in Brazil: a bibliographic review |
Autor(es): | Martins, Alden Carlos Silva |
Primeiro Orientador: | Rocha, Andréa Presas |
Resumo: | A presente pesquisa traz o debate sobre a regulação do trabalho em plataformas digitais, a viabilidade jurídica do reconhecimento do vínculo de emprego entre trabalhadores e plataformas, a discussão sobre a natureza jurídica das empresas e as demandas de proteção e garantia de direitos aos trabalhadores plataformizados. O método investigativo utilizado foi a revisão bibliográfica, sobretudo consultas à produção acadêmica especializada, artigos científicos, teses de doutorado e mestrado. O objetivo geral foi sistematizar os argumentos apresentados pela doutrina, contribuir para a construção de um panorâma geral do atual estado de desenvolvimento do debate e identificar o entendimento majoritário entre os pesquisadores. Ao final concluiu-se que o posicionamento predominante da doutrina é pelo reconhecimento do vínculo de emprego entre trabalhadores e plataformas digitais, havendo, contudo, divergências que apontam no sentido da necessidade de realização de reformas legislativas, apesar de haver unanimidade sobre a inobservância de garantias e direitos mínimos dos trabalhadores. |
Abstract: | This research brings the debate about the regulation of work on digital platforms, the legal feasibility of recognizing the employment relationship between workers and platforms, the discussion about the legal nature of companies and the demands for protection and guarantee of rights for platform workers. The investigative method used was the bibliographic review, especially consultations with specialized academic production, scientific articles, doctoral and master's theses. The general objective was to systematize the arguments presented by the doctrine, contribute to the construction of a general overview of the current state of development of the debate and identify the majority understanding among researchers. In the end, it was concluded that the predominant position of the doctrine is for the recognition of the employment relationship between workers and digital platforms, with, however, divergences that point towards the need to carry out legislative reforms, despite there being unanimity on the non-observance of guarantees and minimum rights of workers. |
Palavras-chave: | Plataformas Digitais Uberização Regulação do Trabalho Subordinação Jurídica Trabalho Sob Demanda |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
Sigla da Instituição: | UFBA |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
Citação: | MARTINS, Alden Carlos Silva. A regulação do trabalho em plataformas digitais no Brasil: Revisão bibliográfica. Orientadora: Andréa Presas Rocha. 2022. 80 folhas. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2022. |
Tipo de Acesso: | CC0 1.0 Universal |
metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ |
URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36929 |
Data do documento: | 16-Dez-2022 |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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