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10-Dez-2019Tribunal de Contas da União: limite às indicações políticas como alternativa de garantia da independência do controle externoOliveira, Everaldo SantosTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2019A possibilidade de aplicação da teoria do domínio do fato aos crimes cometidos através de empresasMoreira, Victoria Negreiros de Camargo MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2019A possibilidade de revisão criminal com base na formação de precedente mais benéficoBarros, Ariela SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jul-2022Algoritmos e marketing digital: a vulnerabilidade acentuada do consumidor ante a utilização abusiva e discriminatória na publicidadeSão Thiago, Lucas da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2018O insider trading no direito penal econômico: a (des)necessidade do tratamento jurídico-penal outorgado ao uso indevido de informações privilegiadas no mercado de capitaisFeliciano, Yuri Rangel SalesTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2021A lei n. 13.709/18: desafios a serem enfrentados pelo conselho nacional e pela autoridade nacional de proteção de dados pessoais para a sua efetivação e aplicação em prol do direito à privacidade dos consumidores.Macedo, Paula NevesTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021Aspectos tributários nas relações inerentes à atuação do fundo fomentador no âmbito do programa de arrendamento residencial, criado pela lei 10.188 de 2001Pontes, André Luiz LimaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021Novo regime fiscal no Brasil: um reforço à lógica da financeirização?Santos, José Daniel Iannini D’AredeTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2019Saúde mental como direito fundamental nas relações de trabalho: uma análise à luz da reforma trabalhistaLucas, Aline PaivaTrabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2021A (ir) regularidade da nomeação de parentes para cargos políticos: uma análise das decisões do tribunal de contas dos municípios do estado da BahiaSantos, Welber SilvaTrabalho de Conclusão de Curso

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