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Issue Date	Title	Author(s)	Type
9-Jun-2021	Autonomia privada e direito das sucessões: uma análise acerca da pertinência da sucessão necessária e reserva legítima na contemporaneidade	Virgens, Danilo Mateus Novaes Das	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2019	A consensualidade na administração pública: uma alternativa para a prestação jurisdicional mais célere	Leite, Antôno Cézar da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2019	A atuação consensual para efetividade da tutela à probidade administrativa	Silva, Henrique Piton Couto da	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2019	Um breve estudo sobre a questão das inconstitucionalidades no recente panorama jurídico da reforma trabalhista: acesso à justiça no âmbito da justiça do trabalho	Pitangueira, Rafael Cardoso	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021	A aplicabilidade da súmula 377 ao regime de separação convencional em uniões com violência patrimonial	Cerqueira, Milena Góes De	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021	O IPTU progressivo no tempo e a função social da propriedade: análise sobre a progressividade extrafiscal do IPTU como instrumento de política urbana e a questão da moradia na cidade de Salvador-Bahia	Costa, Indira Ricele De Araújo	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2019	Análise da relação de emprego em plataformas digitais: o caso UBER	Fernandes, Ricardo da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021	O Direito à Educação na Pandemia da COVID-19: o desafio das aulas remotas na Faculdade de Direito da UFBA	Ribeiro, Letícia De Cássia Simas	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021	Prejuízos ao trabalhador decorrentes do limbo previdenciário trabalhista: o dever de indenizar	Ribeiro, Mariana Matos	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2021	Honorários sucumbenciais: impossibilidade de redução por equidade	Sapucaia Junior, Gutembergue De Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso