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30-Mar-2022Contrato de trabalho intermitente versus proteção constitucional do trabalho: uma análise dos silêncios e contradições do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região entre 2017 e 2020Pereira, Súllivan dos SantosDissertação
29-Nov-2022A multa tributária e sua adequação ao princípio da vedação à utilização de tributo com efeito de confiscoCruz, Braulindo Costa daDissertação
26-Oct-2022Filiação previdenciária e clivagem racialSantos Junior, Valdemiro Xavier dosDissertação
3-Nov-2022Controle da admissibilidade e da valoração da prova testemunhal prestada por policiais no Superior Tribunal de Justiça do BrasilCaldas, Fernanda FurtadoDissertação
5-Dec-2022O nome civil de transexuais e travestis como dado pessoal sensível ante o compartilhamento cruzado dos prontuários médicosSantos, Leonardo Macêdo dos Santos eDissertação
29-Nov-2022Imposto de renda sobre lucros auferidos no exteriorMedeiros, João Maria Pegado deDissertação
15-Dec-2022Os corpos gritam para ninguém: uma análise dos laudos periciais produzidos pelo Instituto Médico Legal Nina Rodrigues no caso da Chacina do CabulaQuaresma, Amanda Gonçalves PradoDissertação
14-Dec-2022Reconhecendo faces, enclasurando corpos terror racial, vigilância racializadora e o uso policial do reconhecimento facial na BahiaMonteiro, Pedro Diogo CarvalhoDissertação
15-Aug-2022As indicações geográficas como importante direito de propriedade intelectual com função de proteção do meio ambienteBritto, Emilio Elias Melo deDissertação
16-Nov-2022Eleições autárquicas e sistema político em Angola: caminhos e descaminhos para uma efetiva democratizaçãoLiconga, Hilário IvungoDissertação

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