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21-Out-2021
O estado de coisas inconstitucional como técnica para a solução de litígios estruturais em sede de controle difuso incidental no Brasil
Lima, Walenberg Rodrigues
Dissertação
6-Mai-2021
Ministério Público: a caneta que puxa o gatilho – os homicídios decorrentes de oposição à intervenção policial e o caso Cláudia Silva Ferreira
Leal, Camila Garcez
Dissertação
25-Out-2021
O viés do algoritmo e a discriminação por motivos relacionados à sexualidade
Costa, Diego Carneiro
Dissertação
13-Out-2021
A obrigatoriedade de fornecimento dos medicamentos de alto custo no ordenamento jurídico brasileiro
Kauss, Sabrine Silva
Dissertação
7-Mai-2021
A problemática da efetivação do direito fundamental à saúde em Moçambique: pressupostos para a judicialização
Chaimite, Augusto Checue
Dissertação
28-Out-2021
Execução extrajudicial e jurisdição
Santos Filho, Augusto Barbosa
Dissertação
23-Set-2021
Cooperação judiciária nacional e a coletivização da tutela executiva
Sodré, Daniel Gonçalves Pontes
Dissertação
5-Mai-2021
Acesso à justiça e cárcere: um estudo sobre a (des)assistência jurídica gratuita prestada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia no Conjunto Penal Feminino de Salvador
Silva, Érika Costa da
Dissertação
28-Out-2021
Juízos de reprovação e sentenças penais: uma análise quanto à necessidade da delimitação da culpabilidade
Schubert, Marina Azevedo
Dissertação
19-Mar-2021
Política nacional de justiça restaurativa no poder judiciário brasileiro: o programa restaurativo de resolução de conflitos na pauta do sistema jurídico
Magalhães, Marcus Vinicius Almeida
Dissertação
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Autor
1
Cavalcanti, Henrique Breda Foltz
1
Chaimite, Augusto Checue
1
Costa, Diego Carneiro
1
Kauss, Sabrine Silva
1
Leal, Camila Garcez
1
Lima, Raphael Leal Roldão
1
Lima, Walenberg Rodrigues
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14
Filosofia e Ciências Humanas
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14
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Programa
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Programa de Pós-graduação em Direito
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