Ministério Público: a caneta que puxa o gatilho – os homicídios decorrentes de oposição à intervenção policial e o caso Cláudia Silva Ferreira

Abstract

Esta pesquisa visa analisar a função do Ministério Público no processamento dos crimes de homicídios decorrentes de oposição à intervenção policial. A analogia entre a arma e a caneta pretende evidenciar que a atuação do Parquet é tendenciosa nos casos em que os agentes do Estado figuram como autores do fato e as mulheres negras aparecem na qualidade de vítimas. Para evidenciar esse fato, busco examinar a ação penal referente ao homicídio de Cláudia Silva Ferreira, mulher negra, atingida por um tiro de fuzil, disparado por policiais militares do 9º Batalhão Policial Militar do Rio de Janeiro, no Morro do Congonha, em Madureira no ano de 2014. Cláudia foi arrastada por mais de 350 metros, presa ao reboque da viatura. Esse episódio desumanizador, associado diretamente ao racismo antinegro presente nas representações sociais das pessoas negras, concedeu à mídia o poder de substituir o nome de Cláudia pela alcunha de a mulher arrastada. Para o exame da ação penal, utilizei o método de investigação de pesquisa documental, com perspectiva analítica e abordagem qualitativa. Parto da hipótese de que o Ministério Público chancela esses homicídios e permanece blindado na missão constitucional de controle externo da atividade policial. Além disto, o discurso de guerra às drogas, também chancelado pelo Ministério Público, tem concedido o aval para o uso da força letal contra os corpos negros. Os objetivos são a) revelar que há um silenciamento instaurado no sistema penal sobre as execuções das mulheres negras; b) demonstrar que a liberdade da polícia em definir o destino das pessoas negras está amparada pelo licenciamento concedido pelo Ministério Público e ratificado por juízes e defensores; c) desvendar o ponto de interseção entre o modelo jurídico adotado pelo Estado Brasileiro e o genocídio da população negra. Os conceitos de racismo antinegro, necropolítica espacial e genocídio orientam esta encruzilhada processual.

This research aims to analyze the role of the Public Ministry in processing homicide crimes arising from opposition to police intervention. The analogy made between the fire gun and the pen intends to show that Parquet actions are biased in cases in which the State agents are the perpetrators, and Black women are the victims. In order to show this fact, I analyze the criminal action regarding the homicide of Cláudia Silva Ferreira, a Black woman hit by a rifle shot fired by police officers of the 9th Military Police Battalion of Rio de Janeiro, in the community of Madureira in 2014. Cláudia was dragged for over 350 meters while she was stuck to the police car’s trailer. This dehumanizing episode, directly associated with the anti-Black racism present in Black people’s social representations, has given the media the power to replace Cláudia’s name with the nick name the dragged woman. For the analysis of the criminal action, I used the documentary research investigation method, with an analytical perspective and a qualitative approach. I depart from the hypothesis that the Public Ministry legitimates these homicides and remains protected by the constitutional mission of external control of police activities. Moreover, the arguments in favor of drug war, also legitimated by the Public Ministry, has conceded endorsement to the use of lethal force against Black bodies. The objectives are a) reveal that there is a silencing in the penal system about towards the executions of Black women; b) demonstrate how the police is free to define Black people’s fate is supported by the licensing granted by the Public Ministry and ratified by judges and defenders; c) unveil the intersections between the legal model adopted by the Brazilian State and the genocide of the Black population. The concepts of anti-Black racism, spatial necropolitics and genocide guide these procedure crossroads.