• Monitoramento de processos estruturais e políticas públicas: uma análise comparativa entre o Supremo Tribunal Federal brasileiro e a Corte Constitucional Colombiana 

  Santos, Yago da Costa Nunes dos; https://lattes.cnpq.br/0591439781875939 (Universidade Federal da BahiaPrograma de Pós-graduação em Direito (PPGD) UFBABrasilFaculdade de Direito, 2026-02-24)

  This study analyzed the monitoring of structural decisions through a comparison between the Brazilian Supreme Federal Court (STF) and the Colombian Constitutional Court (CCC), aiming to assess the extent to which the ...
• Estudo de caso sobre o licenciamento compulsório do Efavirenz: uma análise crítica à luz do Acordo TRIPS 

  Lima, Luma Dessoto; http://lattes.cnpq.br/1405325792090168 (Universidade Federal da BahiaUFBABrasilFaculdade de DireitoDIREITO, 2024-09-04)

  The compulsory licensing of Efavirenz by Brazil was an unprecedented event in the Americas. On the one hand, Non-Governmental Organizations, activists and HIV-positive people applauded the measure, while on the other, ...
• O sistema eleitoral distrital como instrumento de accountabilitty: revisão sistemática da literatura 

  Belém, Priscila Gonçalves Aragão; https://orcid.org/0009-0004-5370-0892; https://lattes.cnpq.br/5991225461853493 (Universidade Federal da BahiaPrograma de Estudos, Pesquisas e Formação em Políticas e Gestão de Segurança Pública (PROGESP)UFBABrasilEDUFBA, 2024-12-17)

  Electoral rules, diverse social, political, and demographic contexts influence voter behavior. In Brazil, the possibility of changing the proportional electoral system to a majoritarian model (pure or mixed) presents itself ...
• Interpretação jurídica e Inteligência Artificial: raciocínio e linguagem entre o paradigma da racionalidade e inferência e o paradigma da imaginação 

  Schurig, Alessandra Scherma; https://orcid.org/0000-0002-8268-6215; https://lattes.cnpq.br/5103947280963551 (Universidade Federal da BahiaPrograma de Pós-graduação em Direito (PPGD) UFBABrasilFaculdade de Direito, 2025-08-20)

  The thesis proposes the hypothesis of an inseparable connection between legal interpretative reasoning and language and, based on this hypothesis, examines the possibility of artificial systems performing legal interpretation. ...
• Exclusões diretas ou automáticas de condutas, ações e posições do suporte fático dos direitos fundamentais: limites e possibilidades 

  Silva Filho, Dermeval Rocha da; https://lattes.cnpq.br/8758968832508735 (Universidade Federal da BahiaPrograma de Pós-graduação em Direito (PPGD) UFBABrasilFaculdade de Direito, 2025-11-04)

  The delimitation of the scope of fundamental rights, particularly those construed as principles, constitutes a persistent challenge in contemporary legal dogmatics, often confined to the complexities of balancing. This ...
• Entre a nuvem e o chão: infraestrutura digital, riscos ambientais e a fragilidade institucional da política brasileira de atração de centro de dados no território do Povo Anacé 

  Ribeiro, Luize Pereira; 0009-0003-0935-2336; http://lattes.cnpq.br/6175344429215696 (Universidade Federal da BahiaUFBABrasilFaculdade de DireitoDIREITO, 8-01)

  The rapid expansion of digital infrastructure associated with artificial intelligence has repositioned data centers as strategic elements of the contemporary economy, while intensifying pressures on environmental assets, ...
• Consequências ao terceiro adquirente de bem imóvel objeto de antecipação da legítima 

  Méllo, Ricardo Pires Leite Bandeira de (Universidade Federal da BahiaUFBABrasilFaculdade de DireitoDIREITO, 2023-12-12)

  This paper aims to promote a discussion about the impacts on the third buyer of property object of anticipation of the legitimate and the legal uncertainty arising from it in the real estate legal business that occur in ...
• Contratualização do direito de família: reflexões sobre as cláusulas existenciais em contratos familiares 

  Silva, Felipe Ventin da; 0009-0009-9064-7599; http://lattes.cnpq.br/2944834202146810 (Universidade Federal da BahiaPrograma de Pós-graduação em Direito (PPGD) UFBABrasilFaculdade de Direito, 2025-12-17)

  The present thesis addresses the possible existential clauses in family contracts, encouraged by the ongoing phenomenon of the contractualization of family law. This contemporary trend finds its foundation in the increasing ...
• O letramento ambiental como estratégia de prevenção na gestão de incêndios florestais pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia 

  Silva, Luana Macedo de Souza; https://orcid.org/0000-0003-3673-6821; http://lattes.cnpq.br/6286712043675762 (Universidade Federal da BahiaMestrado Profissional em Segurança Pública UFBABrasilFaculdade de Direito, 2025-12-15)

  This study analyzes wildfire risk in the state of Bahia, Brazil, and designs an environmental literacy program framed as a social technology embedded in the Bahia Military Fire Brigade (CBMBA) to prevent wildfires in the ...
• A segurança jurídica e o direito à proteção contra a mudança: a nova LINDB e os limites e possibilidades do novo regramento das mudanças interpretativas sobre conceitos jurídicos indeterminados 

  Silva, Wilton Sobrinho da; http://lattes.cnpq.br/4877748940993984 (Universidade Federal da BahiaPrograma de Pós-graduação em Direito (PPGD) UFBABrasilEDUFBA, 2024-12-09)

  This research examines whether transitional rules can be characterized as instruments of normative continuity or mechanisms for mitigating the effects of abrupt changes in jurisprudential interpretation of legal norms ...
• Cessão de gametas masculinos para inseminação caseira e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro 

  Albuquerque, Teila Rocha Lins D’; http://lattes.cnpq.br/1205009704227065 (UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIAPrograma de Pós-graduação em Direito (PPGD) UFBABrasilEDUFBA, 2025-09-23)

  This thesis is about the male gamete transfer agreement for home insemination, seeking to answer the following question: What are the effects of the male gamete transfer agreement on the subjects involved in home insemination, ...
• Direito penal da triagem: a responsabilidade penal médica em situação de impossibilidade de cumprimento de deveres equivalentes cumulativos em serviços de atendimento de urgência e emergência 

  Rapadura Júnior, Horácio Luís de Souza; http://lattes.cnpq.br/6871022937270624 (Universidade Federal da BahiaPrograma de Pós-graduação em Direito (PPGD) UFBABrasilFaculdade de Direito, 2025-10-10)

  The impossibility of fulfilling cumulative and equivalent duties in the practice of medicine in emergency and urgent care services became particularly evident during the COVID-19 pandemic, highlighting challenges related ...
• “Os espíritos tão libertando elas”: racismo institucional e a negação da liberdade de culto às mulheres de candomblé no cárcere feminino de Salvador 

  Czekus, Rafaela Tavares Von (UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIAUFBABrasilFaculdade de DireitoDIREITO, 2026-01-05)

  This study analyzes the manifestation of religious racism within the Brazilian prison system, with a specific focus on the Salvador Women’s Penal Complex (Bahia). The research is anchored in the premise that, despite the ...
• Imóveis urbanos abandonados: a responsabilidade do prefeito pela não arrecadação 

  Silva, Felipe Jacques; http://lattes.cnpq.br/1175026605594805 (Universidade Federal da BahiaPrograma de Pós-graduação em Direito (PPGD) UFBABrasilFaculdade de Direito, 2025-05-26)

  This dissertation investigates an urban paradox: abandoned properties that, while symbolizing the structural collapse of Brazilian cities, conceal immense transformative potential — capable of reshaping the urban landscape, ...
• Apropriação do tempo das mulheres: jornada e salário nas contratualidades espoliativas 

  Matos, Loyana Araujo Saraiva; http://lattes.cnpq.br/6433228826422004 (Universidade Federal da BahiaPrograma de Pós-graduação em Direito (PPGD) UFBABrasilFaculdade de Direito, 2025-11-19)

  The contractual arrangements that drive the increase in employers’ control and appropriation of working time constitute the central object of this dissertation. In this regard, the study understands the flexibilization and ...
• Contratualidades espoliativas e adoecimento mental: uma revisão integrativa sobre a precarização do trabalho da enfermagem 

  Miranda, Maria Eduarda Carneiro de; https://orcid.org/0009-0001-0744-6772; http://lattes.cnpq.br/8439715842259663 (Universidade Federal da BahiaPrograma de Pós-graduação em Direito (PPGD) UFBABrasilFaculdade de Direito, 2025-11-17)

  This dissertation aims to analyze the relationship between the precariousness of labor and the mental illness of nursing professionals. Initially, it presents concepts such as the centrality of work as a fundamental category ...
• Transversalidades de gênero em questões de direitos humanos decorrentes de mudanças climáticas: análise comparativa entre as ferramentas de resposta das cortes europeia e interamericana de direitos humanos 

  Boschetti, Anna Claudia; http://lattes.cnpq.br/5326636961848704 (Universidade Federal da BahiaUFBABrasilFaculdade de DireitoDIREITO, 2025)
• A teoria da imputação objetiva na jurisprudência brasileira: análise de casos de autocolocação em perigo e de heterocolocação em perigo consentida em crimes contra a vida 

  Saraceno, Danilo Vieira dos Santos; http://lattes.cnpq.br/5327151202609504 (Universidade Federal da BahiaUFBABrasilFaculdade de DireitoDIREITO, 2025-07-14)

  The study, conducted through a legal-dogmatic investigation, aims to analyze how the objective imputation theory has been addressed in Brazilian jurisprudence, with particular emphasis on the scenarios of self-endangerment ...
• A (in)suscetibilidade de controle judicial pelo Supremo Tribunal Federal nos processos de impeachment de presidente da república 

  Silva, Luiz Antônio de Jesus da (Universidade Federal da BahiaUFBABrasilFaculdade de DireitoDIREITO, 2022-12-14)

  The issue of judicial control in the impeachment processes of the president of the republic is a centenary debate, with transnational problematizations. However, the theoretical-dogmatic discussion, at the national level, ...
• “O perigo de uma única história”: monitoramento e fiscalização da lei 10.639/03 nas escolas privadas de Salvador 

  Souza, Emanuele Celina Maria Barbosa de (Universidade Federal da BahiaUFBABrasilFaculdade de DireitoDIREITO, 2019-07-10)

  This academic work aims to analyze the performance of the Public Ministry of Bahia (MP-BA) to monitor and supervise the implementation of Law 10.639/03, who amended the Law 9.394/1996, establishing the guidelines and bases ...

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