• A esfera pública nos trilhos? uma análise da atuação dos grupos de interesse na implementação do Monotrilho do Subúrbio Ferroviário de Salvador 

  Coité, Lucas Filipe Souza; https://orcid.org/0009-0005-2495-7610; http://lattes.cnpq.br/1241731234918695 (Universidade Federal da BahiaUFBABrasilFaculdade de DireitoDIREITO, 2022-12-19)

  This study seeks to analyze the impacts generated by popular participation, together with the Public Prosecutor’s Office of the State of Bahia, in the formative process and in the initial implementation of the urban policy ...
• Crítica à política de concessão de benefícios fiscais no Brasil à luz do princípio de justiça fiscal no contexto do neoliberalismo: o caso do tratamento tributário dispensado à atração da Ford à Bahia 

  Matos, Marcelo Amaral de; http://lattes.cnpq.br/8863524533836792 (Universidade Federal da BahiaPrograma de Pós-graduação em Direito (PPGD) UFBABrasilFaculdade de Direito, 2025-11-11)

  This master's dissertation critically analyzes Brazil's tax benefit concession policy from the perspective of fiscal justice and within the context of neoliberalism. This study explores the duality between the Welfare State ...
• Revereor: Estudos jurídicos em homenagem à Faculdade de Direito da Bahia (1891-2026) 

  Prado, Alessandra Rapacci Mascarenhas; Faria Júnior, César de; Didier Júnior, Fredie Souza; Barbosa, Amanda Souza; Lima, Bernardo Silva de; Expósito, Gabriela; Coêlho, Bruno César de Carvalho; Oliveira Filho, João Glicério de; Freitas, Carlos Eduardo Soares de; Serpa, Cláudia Albagli Nogueira; Bomfim, Daniela; Borges, Daniela Lima de Andrade; Cunha Júnior, Dirley da; Meireles, Edilton; Sodré, Eduardo; Brito, Edvaldo; Santos, Elenice Ribeiro Nunes dos; Kruschewsky, Eugênio de Souza; Pimentel, Fabiano Cavalcante; Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes; Aranha, Flora Augusta Varela; Carvalho, Francisco Bertino Bezerra de; Cruz, Gabriel Dias Marques da; Hireche, Gamil Föppel El; Peixoto, Geovane de Mori; Leite, Harrison Ferreira; Almeida, Helcônio de Souza; Wyzykowski, Adriana Brasil Vieira; Oliveira, Isabela Fadul de; Barreiros Neto, Jaime; Silva, Joseane Suzart Lopes da; Rocha, Julio Cesar de Sá da; Martinez, Luciano; Villas-Bôas, Maria Elisa; Lima, Mario Jorge Philocreon de Castro; Goés e Goés, Maurício Dantas; Dantas, Miguel Calmon; Aguiar, Mônica; Oliveira, Murilo Carvalho Sampaio; Gagliano, Pablo Stolze; Braga, Paula Sarno; Modesto, Paulo; Pimenta, Paulo Roberto Lyrio; Caymmi, Pedro Leonardo Summers; Carvalho Junior, Pedro Lino de; Soares, Ricardo Maurício Freire; Tourinho, Rita; Pamplona Filho, Rodolfo; Moraes, Rodrigo; Viana, Salomão; Mello, Sebástian Borges de Albuquerque; Santana, Selma Pereira de; Habib, Sérgio; Hegele, Simone; Cerqueira, Társis Silva de (Brasil, 2026)
• A responsabilidade civil por atos abusivos decorrentes do exercício do direito de greve: uma análise sob a ótica das fronteiras ao exercício da liberdade sindical e teoria das externalidades 

  Mascarenhas, Aquiles Santos; http://lattes.cnpq.br/0386649250808737 (Universidade Federal da BahiaPrograma de Pós-graduação em Direito (PPGD) UFBABrasilEDUFBA, 2025-12-01)

  Civil liability for abusive acts resulting from the exercise of the right to strike is a complex issue that raises important questions about the limits of freedom of association and the balance between workers' rights and ...
• Regressividade tributária sobre alimentos da cesta básica e itens de higiene na vida de mulheres negras com renda per capita de até dois salários-mínimos no Brasil: análise-crítica à luz do princípio constitucional da capacidade econômica 

  Santos, Aline Beatriz da Cruz dos; 0009-0009-1427-3070; http://lattes.cnpq.br/5033639258933148 (UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIAPrograma de Pós-graduação em Direito (PPGD) UFBABrasilFaculdade de Direito, 2026-02-11)

  This dissertation analyzes the regressive nature of the Brazilian tax system and its impacts on the lives of Black women (both pretas and pardas) with a per capita income of up to one minimum wage. The aim of this study ...
• O reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade de filho biológico falecido sem descendente 

  Lyra, Ivy Góis da Fonsêca; https://lattes.cnpq.br/9009198138135214 (Universidade Federal da BahiaPrograma de Pós-graduação em Direito (PPGD) UFBABrasilFaculdade de Direito, 2024-05-31)

  The main objective of this dissertation is to study the possibility of paternal and/or maternal recognition of a deceased child with no descendants. It discusses whether the rule of conditioning posthumous recognition on ...
• Ato concertado para apoio do juízo estatal ao juízo arbitral em matéria probatória 

  Morais, Gabriela Expósito Tenório Miranda de; http://lattes.cnpq.br/0223688369590258 (Universidade Federal da BahiaPrograma de Pós-graduação em Direito (PPGD) UFBABrasilEDUFBA, 2025-12-09)

  Although arbitration is a part of the Brazilian justice system and operates independently from the Judiciary, it is undeniable that there is interaction between these systems—arbitration and state courts. This paper aims ...
• O combate jurídico à injúria racial no meio digital no Brasil: uma análise crítica das defasagens em Portugal e Espanha enquanto nações historicamente colonizadoras 

  Assis, Layne Clara Costa; http://lattes.cnpq.br/8115904177328431 (Universidade Federal da BahiaPrograma de Pós-graduação em Direito (PPGD) UFBABrasilFaculdade de Direito, 2025-08-08)

  This research seeks to determine, from a critical-comparative perspective, the extent to which the Brazilian legal order is effective in addressing the offense of injúria racial (racial insult) committed in the digital ...
• Trabalho dos/as entregadores/as plataformizados/as: uma proposta de protocolo ao TRT da 5ª região para julgamento com perspectiva etnico-racial 

  Cardoso Júnior, Gerson Conceição; http://lattes.cnpq.br/9205279611312819 (Programa de Pós-Graduação em Direito - Universidade Federal da BahiaPrograma de Pós-graduação em Direito (PPGD) UFBABrasilFaculdade de Direito, 2024-10-01)

  In light of the social, economic, political, cultural, religious, legal, and racial violence suffered by the Black population, which historically occupies labor spaces marked by subordination, precariousness, maximum ...
• Desigualdade e invisibilização étnico-raciais nos Programas de Pós-Graduação em Direito do Brasil: diagnósticos e iniciativas para a superação desse quadro. 

  Lima, Raphael Leal Roldão; https://orcid.org/0000-0001-8606-7377; http://lattes.cnpq.br/1441288721092003 (Universidade Federal da BahiaPrograma de Pós-graduação em Direito (PPGD) UFBABrasilFaculdade de Direito, 2026-02-24)

  This thesis aims to analyze ethnic-racial inequality and invisibilization within the country's Graduate Programs in Law (PPGDs), based on an analysis of racism – in its various dimensions and as a structure of social ...
• Confissão sob barganha: admissibilidade e valoração da admissão de culpa em caso de rescisão do acordo de não persecução penal 

  Candeias, Beatriz Andrade; http://lattes.cnpq.br/1366987564734810 (Universidade Federal da BahiaPrograma de Pós-graduação em Direito (PPGD) UFBABrasilFaculdade de Direito, 2025-12-16)

  This research aims to investigate the consequences of the confession required for the conclusion of a non-prosecution agreement when the agreement is subsequently terminated, especially if it is admitted in the proceedings ...
• A mediação enquanto prática de justiça restaurativa aplicada em sede policial civil 

  Silva, Thalles Renato Alcântara da; https://orcid.org/0009-0003-6741-7337; https://lattes.cnpq.br/4622219987537476 (Universidade Federal da BahiaPrograma de Pós-graduação em Direito (PPGD) UFBABrasilFaculdade de Direito, 2026-01-28)

  Restorative justice has consolidated in recent decades as an alternative model for responding to crime, proposing a rupture with the traditional retributive criminal justice system by shifting the focus from state ...
• Monitoramento de processos estruturais e políticas públicas: uma análise comparativa entre o Supremo Tribunal Federal brasileiro e a Corte Constitucional Colombiana 

  Santos, Yago da Costa Nunes dos; https://lattes.cnpq.br/0591439781875939 (Universidade Federal da BahiaPrograma de Pós-graduação em Direito (PPGD) UFBABrasilFaculdade de Direito, 2026-02-24)

  This study analyzed the monitoring of structural decisions through a comparison between the Brazilian Supreme Federal Court (STF) and the Colombian Constitutional Court (CCC), aiming to assess the extent to which the ...
• Estudo de caso sobre o licenciamento compulsório do Efavirenz: uma análise crítica à luz do Acordo TRIPS 

  Lima, Luma Dessoto; http://lattes.cnpq.br/1405325792090168 (Universidade Federal da BahiaUFBABrasilFaculdade de DireitoDIREITO, 2024-09-04)

  The compulsory licensing of Efavirenz by Brazil was an unprecedented event in the Americas. On the one hand, Non-Governmental Organizations, activists and HIV-positive people applauded the measure, while on the other, ...
• O sistema eleitoral distrital como instrumento de accountabilitty: revisão sistemática da literatura 

  Belém, Priscila Gonçalves Aragão; https://orcid.org/0009-0004-5370-0892; https://lattes.cnpq.br/5991225461853493 (Universidade Federal da BahiaPrograma de Estudos, Pesquisas e Formação em Políticas e Gestão de Segurança Pública (PROGESP)UFBABrasilEDUFBA, 2024-12-17)

  Electoral rules, diverse social, political, and demographic contexts influence voter behavior. In Brazil, the possibility of changing the proportional electoral system to a majoritarian model (pure or mixed) presents itself ...
• Interpretação jurídica e Inteligência Artificial: raciocínio e linguagem entre o paradigma da racionalidade e inferência e o paradigma da imaginação 

  Schurig, Alessandra Scherma; https://orcid.org/0000-0002-8268-6215; https://lattes.cnpq.br/5103947280963551 (Universidade Federal da BahiaPrograma de Pós-graduação em Direito (PPGD) UFBABrasilFaculdade de Direito, 2025-08-20)

  The thesis proposes the hypothesis of an inseparable connection between legal interpretative reasoning and language and, based on this hypothesis, examines the possibility of artificial systems performing legal interpretation. ...
• Exclusões diretas ou automáticas de condutas, ações e posições do suporte fático dos direitos fundamentais: limites e possibilidades 

  Silva Filho, Dermeval Rocha da; https://lattes.cnpq.br/8758968832508735 (Universidade Federal da BahiaPrograma de Pós-graduação em Direito (PPGD) UFBABrasilFaculdade de Direito, 2025-11-04)

  The delimitation of the scope of fundamental rights, particularly those construed as principles, constitutes a persistent challenge in contemporary legal dogmatics, often confined to the complexities of balancing. This ...
• Entre a nuvem e o chão: infraestrutura digital, riscos ambientais e a fragilidade institucional da política brasileira de atração de centro de dados no território do Povo Anacé 

  Ribeiro, Luize Pereira; 0009-0003-0935-2336; http://lattes.cnpq.br/6175344429215696 (Universidade Federal da BahiaUFBABrasilFaculdade de DireitoDIREITO, 8-01)

  The rapid expansion of digital infrastructure associated with artificial intelligence has repositioned data centers as strategic elements of the contemporary economy, while intensifying pressures on environmental assets, ...
• Consequências ao terceiro adquirente de bem imóvel objeto de antecipação da legítima 

  Méllo, Ricardo Pires Leite Bandeira de (Universidade Federal da BahiaUFBABrasilFaculdade de DireitoDIREITO, 2023-12-12)

  This paper aims to promote a discussion about the impacts on the third buyer of property object of anticipation of the legitimate and the legal uncertainty arising from it in the real estate legal business that occur in ...
• Contratualização do direito de família: reflexões sobre as cláusulas existenciais em contratos familiares 

  Silva, Felipe Ventin da; 0009-0009-9064-7599; http://lattes.cnpq.br/2944834202146810 (Universidade Federal da BahiaPrograma de Pós-graduação em Direito (PPGD) UFBABrasilFaculdade de Direito, 2025-12-17)

  The present thesis addresses the possible existential clauses in family contracts, encouraged by the ongoing phenomenon of the contractualization of family law. This contemporary trend finds its foundation in the increasing ...

Ver mais