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Os §§ 1º e 2º do art. 489 do novo código de processo civil como instrumento de realização da previsão constitucional de fundamentação das decisões judiciais.

Gonçalves, Gustavo de Pádua Rodrigues (Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2017)

O presente trabalho volta- se à questão da fundamentação das decisões judiciais a partir do estudo do artigo 93, IX, da Constituição Federal, e do artigo 489 do Novo Código de Processo Civil, o qual, em seus §§1º e 2º, ...
24ª Fase do processo da lava jato: a operação aletheia e a inobservância às garantias do processo penal brasileiro

Silva, Iana Carla Santos da (Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018)

O presente trabalho acadêmico visa discutir alguns pontos cruciais da Operação Aletheia, ou seja, a 24ª fase do Processo Lava-Jato que tanto turbaram os rumos da nação brasileira, do direito brasileiro e do Processo Penal. ...
O abandono afetivo como hipótese de exclusão da sucessão

Passos, Isis Vieira (Universidade Federal da BahiaUFBABrasilFaculdade de DireitoDIREITO, 2021-12-02)

This monograph seeks to obtain the title of Bachelor of Law from the Faculty of Law of the Federal University of Bahia through the analysis of emotional abandonment as a hypothesis of exclusion from the succession, in order ...
Abandono e invisibilidade da mulher encarcerada: as presas definitivas do conjunto penal feminino da mata escura sob a ótica da criminologia feminista

Leite, Deylane Azevedo Moraes (Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2017)

O presente trabalho possui como objetivo analisar como o ando centrismo se manifesta na relação entre gênero e prisão e contribui para o abandono einvisibilidade da mulher encarcerada. Utilizou-se por base a pesquisa ...
Aborto e a (in) eficácia da tutela penal: um passeio acerca da proibição da interrupção voluntária da gravidez sob uma perspectiva feminista

Oliveira, Thaise Menezes de (Universidade Federal da BahiaUFBABrasilFaculdade de DireitoDIREITO, 2019-12-09)

Unsafe abortion in Brazil is currently the fifth cause of maternal mortality, being considered by the World Health Organization a public health problem since 1967. This paper aims, through analysis of statistical data ...
Abusividade da cláusula de raio em Contratos de shopping Center segundo decisões do STJ e do Cade

Santos, Fábio Souza (Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018)

O presente trabalho tem como objetivo verificar quais o fundamentos jurídicos adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para decidir sobre a abusividade da ...
A abusividade da exclusão de cobertura assistencial nos planos de saúde em face da boa-fé objetiva e da função social do contrato

Mota, Mariana Cunha Rossi (Universidade Federal da BahiaUFBABrasilFaculdade de DireitoDIREITO, 2019)
O abuso obstétrico como forma de violência de gênero e o tratamento dispensado pelo TJ/BA: Um estudo de caso

Macedo, Thainara de Moura (Universidade Federal da BahiaUFBABrasilFaculdade de DireitoDIREITO, 2019)

This paper consists of a case study that discusses the violation of women's human and reproductive rights. In this sense, an analysis was made about the incidence of obstetric violence as a form of gender violence ...
Acesso a terra: um direito coletivo das comunidades remanescentes de Quilombo do Baixo Sul da Bahia

Vivas, Tarcisio Mikelly Peralva de (Faculdade de DireitoNúcleo de Monografia e Atividades Complementares - NumacFDUFBABrasil, 2017)

É comum, quando se fala em resistência contra a escravidão, pensar nos quilombos; e, quando se fala em quilombos, logo se pensa em Palmares. Mas, assim como os quilombos não foram a única forma de resistência negra à ...
Acesso à educação superior: a situação dos presos em regime fechado e a posição do tribunal de justiça do estado da Bahia com relação aos pedidos de saída provisória

Santos, Jaqueline Ferreira dos (Universidade Federal da BahiaUFBABrasilFaculdade de DireitoDIREITO, 2019)

Questa ricerca ha come tema le decisioni della Corte di Giustizia dello Stato di Bahia sopra possibilità di permesso di uscita temporanea per i prigionieri che scontano un periodo di detenzione, che sono stati approvati ...
O acesso à justiça trabalhista após a reforma de 2017

Jesus, Jânico Santos De (Universidade Federal da BahiaUFBABrasilFaculdade de DireitoDIREITO, 2021)

It takes care of work that has as scope the analysis of the principle of access to justice in the labor justice after the labor reform. The theme proves to be important in view of changes promoted Law no. 13.467/2017 of ...
O acesso dos consumidores aos Juizados Especiais Cíveis: análise dos obstáculos para o Exercício do Jus Postulandi e proposta em prol da efetividade

Siqueira, Adriana Luz de Carvalho (Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018)

Trata a presente monografia de uma análise sobre o acesso do consumidor aos Juizados Especiais Cíveis e dos obstáculos para o exercício do jus postulandi. Propôs-se, como hipótese central, se há uma falsa ideia de acesso ...
O acordo de não persecução penal: expansão ou redução do sistema penal?

Silva, Bruna Couto da (Universidade Federal da BahiaUFBABrasilFaculdade de Direito, 2020)

The present study deals with the Non-Persecution Penal Agreement (NPPA), an institute that sets up a mandatory adjustment signed between the Public Prosecution and the investigated person, with the aim of avoiding the ...
O acordo de não persecução penal: expansão ou redução do sistema penal?

Silva, Bruna Couto da (Universidade Federal da BahiaUFBABrasilFaculdade de DireitoDIREITO, 2020)

The present study deals with the Non-Persecution Penal Agreement (NPPA), an institute that sets up a mandatory adjustment signed between the Public Prosecution and the investigated person, with the aim of avoiding the ...
Acordo de Não Persecução Penal: expansão ou redução do sistema penal?

Silva, Bruna Couto da (Faculdade de DireitoNúcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBABrasil, 2020)

O presente estudo trata do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), instituto que configura um ajuste obrigacional firmado entre o Ministério Público e a pessoa investigada, tendo por escopo evitar a deflagração de uma ação ...
Acordo Restaurativo: como compatibilizar a autonomia do cidadão Com a imperatividade da Tutela Penal?

Lessa, Milena Pires (Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018)

O tradicional sistema criminal, que tem como alicerce o ideal retributivo e o cárcere como principal meio punitivo é alvo de críticas, visto que não dispõe de condições que possibilite a ressocialização do infrator, ao ...
A ação autônoma de produção antecipada de provas na justiça do trabalho como técnica processual de mitigação da vulnerabilidade do empregado no Brasil

Pinto, Maria Clara Rocha (Universidade Federal da BahiaUFBABrasilFaculdade de Direito, 2020)

This present work disposes to explore the fits and the practicals implications of the autonomous antecipated production of proofs on the Labor Justice menagement in order to test the hypothesis that the autonomous ...
A ação autônoma de produção antecipada de provas na Justiça do Trabalho como técnica processual de mitigação da vulnerabilidade do emprego no Brasil

Pinto, Maria Clara Rocha (Universidade Federal da BahiaUFBABrasilFaculdade de DireitoDIREITO, 2020-12-15)

This present work disposes to explore the fits and the practicals implications of the autonomous antecipated production of proofs on the Labor Justice menagement in order to test the hypothesis that the autonomous antecipated ...
Ação regressiva acidentária e a responsabilidade do empregador: diante de abuso do poder diretivo

Rufino, Odemario Bispo (Faculdade de DireitoNúcleo de Monografia e Atividades Complementares - NumacFDUFBABrasil, 2017)

As Ações Regressivas Acidentárias, com a crise nas finanças da Previdência Social, um imenso desequilíbrio entre receita e despesa, vem ganhando destaque, dentre as fontes de receitas possíveis da Autarquia Federal - ...
Ação Rescisória no Processo Coletivo: da atual insuficiência Legislativa à formação e desconstituição de múltiplas Coisas Julgadas nos Litígios de difusão irradiada

Araújo, Ramon Colares Sarmento (Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018)

O estudo da ação rescisória coletiva encontra dificuldades não só na ausência de regulação pelo microssistema da tutela coletiva, como também na enorme carência doutrinária sobre o tema. Dos projetos doutrinários de Código ...

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