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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/22463
Tipo: | Dissertação |
Título: | O direito ao lazer como paradigma (re)interpretativo emergente das normas trabalhistas |
Autor(es): | Santos, Rodrigo Maia |
Autor(es): | Santos, Rodrigo Maia |
Abstract: | O presente trabalho científico tem por objetivo a reinterpretação das normas trabalhistas, através da aplicação do direito constitucional ao lazer, e a busca de suas consequências jurídicas. Foi preciso diferenciar os conceitos de lazer, tempo livre, descanso, tédio, ócio criativo, desconexão, bem como identificar a sua função desde a Antiguidade. Foi adotada a concepção de lazer mais adequada aos ditames constitucionais e classificada de acordo com os interesses. Após a definição adequada do lazer, empregou-se uma abordagem que o situasse como direito fundamental social. Fez-se uma abordagem geral dos direitos fundamentais, encontrando as suas implicações jurídicas, como a eficácia do direito ao lazer nas relações de trabalho e a perspectiva objetiva capaz de influenciar na reinterpretação das normas trabalhistas. Após a adoção de todas as premissas defendidas na obra, verificou-se a possibilidade e o sucesso na reinterpretação das normas trabalhistas, resultando na verificação da constitucionalidade ou da novação legislativa das normas pós-constitucionais e pré-constitucionais, respectivamente. Foram analisados diversos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, assim como várias decisões judiciais sobre o tema. Por fim, procurou-se abordar as consequências jurídicas dos estudos realizados. |
Palavras-chave: | Lazer Desconexão Tempo Livre Direitos Fundamentais Dano Existencial |
CNPq: | Ciências Sociais Aplicadas |
País: | brasil |
Sigla da Instituição: | UFBA |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação – Faculdade de Direito |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/22463 |
Data do documento: | 9-Mai-2017 |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Rodrigo Maia_Dissertação de Mestrado.pdf | Arquivo principal | 1,93 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Termo de Autorizacao de Teses e Dissertações - RODRIGO MAIA SANTOS.pdf | Termo de autorização | 108,16 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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