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Fecha de publicación	Título	Autor(es)	Tipo
24-jul-2014	Culpabilidade, livre-arbítrio e neurodeterminismo: os reflexos jurídico penais da revolução neurocientífica	Araújo, Fábio Roque da Silva	Tese
20-may-2015	O dever de proteção da entidade familiar como limite constitucional à tributação	Garrido, José Antônio Ferreira	Tese
24-jul-2014	Dimensões da concretização dos direitos fundamentais: Teoria, Método, Fato e Arte	Xerez, Rafael Marcílio	Tese
20-may-2015	A governança corporativa como instrumento de efetividade do direito fundamental de propriedade nas sociedades anônimas	Souza, Nadialice Francischini de	Tese
11-oct-2019	Revisão das bases da bioética global: direitos humanos, alteridade e relação entre estranhos morais	Barbosa, Amanda Souza	Tese
28-mar-2017	Dever e responsabilidade civil do estado por omissão no atendimento de pretensões fundamentais na área social: quando ignorar a reserva do possível significaria admitir o risco integral	Carneiro Neto, Durval	Tese
19-oct-2016	Sistema de precedentes como manifestação do princípio da eficiência no processo	Ludwig, Guilherme Guimarães	Tese
2-oct-2020	O estupro como instrumento de poder e o equívoco da ação penal pública incondicionada para os crimes sexuais.	Santos, Natália Petersen Nascimento	Tese
8-sep-2014	Devido processo legal nas demandas repetitivas	Bastos, Antonio Adonias Aguiar	Tese
20-may-2015	Norma de processo e norma de procedimento: o problema da repartição de competência legislativa no direito constitucional brasileiro	Braga, Paula Sarno	Tese