https://repositorio.ufba.br/handle/ri/15817| Tipo: | Tese |
| Título: | Devido processo legal nas demandas repetitivas |
| Autor(es): | Bastos, Antonio Adonias Aguiar |
| Autor(es): | Bastos, Antonio Adonias Aguiar |
| Resumo: | Esta teoria busca realizar uma leitura do julgamento das demandas repetitivas à luz do devido processo legal, com as particularidades que são próprias desta espécie de causas, e que fazem com que os modelos de tutela individual e de tutela coletiva previstos no ordenamento brasileiro não se mostrem completamente adequados para o seu processamento. O texto demonstra que a massificação social provocou a formação de relações jurídicas materiais homogêneas, causando, também, a apresentação de uma grande quantidade de conflitos semelhantes para a apreciação dos órgãos jurisdicionais. O fenômeno evidenciou a necessidade de emprestar uma nova feição ao sistema jurídico pátrio, o que levou à realização de uma série de reformas no campo legislativo e a uma releitura das funções do Poder Judiciário quanto à sua atuação na criação e na estabilização do Direito. A tese demonstra que a aplicação de decisões de casos já julgados a situações que lhes são semelhantes consiste em um dos mecanismos essenciais para o tratamento isonômico dos jurisdicionados, além de permitir que os integrantes de uma determinada sociedade possam antever a provável solução dos conflitos, em razão da expectativa de utilização do entendimento já firmado por um determinado tribunal. Evidencia-se, assim, que o emprego dos precedentes judiciais mostra-se indispensável para o processamento das causas repetitivas, razão pela qual a tese faz um estudo sobre a sua respectiva teoria, inclusive no que diz respeito às técnicas de aplicação, de distinção e de superação do entendimento anteriormente fixado pelos órgãos jurisdicionais. À luz destes elementos, procede-se ao exame da conexão, da atuação das partes em contraditório, do litisconsórcio, da intervenção de terceiros, da adequação procedimental, da competência, da fundamentação das decisões judiciais e do julgamento liminar de improcedência, que consistem em institutos diretamente relacionados ao processamento das demandas de massa e que devem ser interpretados sistematicamente. |
| Abstract: | Esta tese busca realizar uma leitura do julgamento das demandas repetitivas... |
| Palavras-chave: | Direito processual Adjective law Direito civil Law, Civil |
| CNPq: | Ciências Sociais Aplicadas |
| País: | brasil |
| Sigla da Instituição: | UFBA |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/15817 |
| Data do documento: | 2012 |
| Aparece nas coleções: | Tese (PPGD) |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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