| Campo DC | Valor | Idioma |
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| dc.contributor.advisor | Didier Júnior, Fredie Souza | - |
| dc.contributor.author | Bastos, Antonio Adonias Aguiar | - |
| dc.creator | Bastos, Antonio Adonias Aguiar | - |
| dc.date.accessioned | 2014-09-08T19:33:44Z | - |
| dc.date.available | 2014-09-08T19:33:44Z | - |
| dc.date.issued | 2012 | - |
| dc.date.submitted | 2012 | - |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/15817 | - |
| dc.description.abstract | Esta tese busca realizar uma leitura do julgamento das demandas repetitivas... | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Direito processual | pt_BR |
| dc.subject | Adjective law | pt_BR |
| dc.subject | Direito civil | pt_BR |
| dc.subject | Law, Civil | pt_BR |
| dc.title | Devido processo legal nas demandas repetitivas | pt_BR |
| dc.type | Tese | pt_BR |
| dc.contributor.referees | Didier Júnior, Fredie Souza | - |
| dc.publisher.departament | Faculdade de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
| dc.publisher.country | brasil | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| dc.description.resumo | Esta teoria busca realizar uma leitura do julgamento das demandas repetitivas à luz do devido processo legal, com as particularidades que são próprias desta espécie de causas, e que fazem com que os modelos de tutela individual e de tutela coletiva previstos no ordenamento brasileiro não se mostrem completamente adequados para o seu processamento. O texto demonstra que a massificação social provocou a formação de relações jurídicas materiais homogêneas, causando, também, a apresentação de uma grande quantidade de conflitos semelhantes para a apreciação dos órgãos jurisdicionais. O fenômeno evidenciou a necessidade de emprestar uma nova feição ao sistema jurídico pátrio, o que levou à realização de uma série de reformas no campo legislativo e a uma releitura das funções do Poder Judiciário quanto à sua atuação na criação e na estabilização do Direito. A tese demonstra que a aplicação de decisões de casos já julgados a situações que lhes são semelhantes consiste em um dos mecanismos essenciais para o tratamento isonômico dos jurisdicionados, além de permitir que os integrantes de uma determinada sociedade possam antever a provável solução dos conflitos, em razão da expectativa de utilização do entendimento já firmado por um determinado tribunal. Evidencia-se, assim, que o emprego dos precedentes judiciais mostra-se indispensável para o processamento das causas repetitivas, razão pela qual a tese faz um estudo sobre a sua respectiva teoria, inclusive no que diz respeito às técnicas de aplicação, de distinção e de superação do entendimento anteriormente fixado pelos órgãos jurisdicionais. À luz destes elementos, procede-se ao exame da conexão, da atuação das partes em contraditório, do litisconsórcio, da intervenção de terceiros, da adequação procedimental, da competência, da fundamentação das decisões judiciais e do julgamento liminar de improcedência, que consistem em institutos diretamente relacionados ao processamento das demandas de massa e que devem ser interpretados sistematicamente. | - |
| Aparece nas coleções: | Tese (PPGD)
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