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17-Dec-2020
Aporofobia e poder punitivo no Brasil: lineamentos de um conceito criminológico-crítico frustrado
Santos, Ílison Dias Dos
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15-Jun-2021
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Trabalho de Conclusão de Curso
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A possibilidade de revisão criminal com base na formação de precedente mais benéfico
Barros, Ariela Silva
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O abuso obstétrico como forma de violência de gênero e o tratamento dispensado pelo TJ/BA: Um estudo de caso
Macedo, Thainara de Moura
Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2019
A possibilidade de aplicação da teoria do domínio do fato aos crimes cometidos através de empresas
Moreira, Victoria Negreiros de Camargo Martins
Trabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021
O arquivamento do inquérito policial na perspectiva do sistema acusatório: uma análise da atuação do ministério público ante a alteração do artigo 28 do código de processo penal
Azevedo, Kaique Pereira
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Barros, Ariela Silva
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Bispo, Níkolas Durval Guimarães
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