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Issue Date	Title	Author(s)	Type
17-Dec-2020	Aporofobia e poder punitivo no Brasil: lineamentos de um conceito criminológico-crítico frustrado	Santos, Ílison Dias Dos	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021	Uma análise das condições estruturais da justiça eleitoral para processar e julgar crimes comuns conexos aos eleitorais com base na decisão do supremo tribunal federal referente ao inquérito no 4.435/DF	Oliveira, Jeanne Santana De	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2019	A palavra da vítima de estupro e sua relevância para o processo penal	Santos, Heloísa Amorim	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021	A violência contra crianças e adolescentes em tempos de pandemia da covid-19	Boaventura, João Daniel Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2019	As alterações trazidas pela Lei 13.827/19: consequências punitivas e relativização dos direitos e garantias do agressor como resultado da hiperdebilidade da mulher	Ladeia, Elainne Thaís Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2021	Análise da (in) constitucionalidade da execução da pena após sentença penal condenatória confirmada em segunda instância à luz do princípio da presunção de inocência	Cotrim, Lis Nardes De Alcântara	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2019	A possibilidade de revisão criminal com base na formação de precedente mais benéfico	Barros, Ariela Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2019	O abuso obstétrico como forma de violência de gênero e o tratamento dispensado pelo TJ/BA: Um estudo de caso	Macedo, Thainara de Moura	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2019	A possibilidade de aplicação da teoria do domínio do fato aos crimes cometidos através de empresas	Moreira, Victoria Negreiros de Camargo Martins	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021	O arquivamento do inquérito policial na perspectiva do sistema acusatório: uma análise da atuação do ministério público ante a alteração do artigo 28 do código de processo penal	Azevedo, Kaique Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso