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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
15-Ago-2016Reprodução assistida post mortem: a atribuição de direitos sucessórios aos filhos gerados após a morte de um dos genitoresRibeiro, Raphael Rego BorgesDissertação
14-Mar-2016Os reflexos da autonomia na responsabilidade penal médica por riscos e danos decorrentes de pesquisas clínicas em humanosSantos, Natália Petersen NascimentoDissertação
8-Ago-2016O papel do direito privado na construção de uma sociedade livre, justa e solidáriaPedrosa, Lauricio Alves CarvalhoTese
17-Jun-2016A segurança jurídica na instituição de tributosCarvalho, George LimaDissertação
21-Mar-2016O dever fundamental do empregador de qualificar seus empregadosPessanha, Vanessa VieiraTese
25-Mai-2016Proteção constitucional transindividual à mulher vítima de violênciaSilva Júnior, Geraldo Calasans daDissertação
17-Ago-2016Constitucionalidade das restrições à autonomia privada no direito das famíliasSouza, Paloma Braga Araújo deDissertação
14-Mar-2016Proteção constitucional à imagem-atributo e a questão do gênero na publicidadeSantos, Igor Silveira Santana SantosDissertação
17-Jun-2016A aplicabilidade dos meios alternativos de solução de conflitos no direito tributárioValente, Larissa PeixotoDissertação
29-Mar-2016Biografias não autorizadas: colisão entre liberdade de expressão e proteção da privacidade à luz do direito ao esquecimento; controvérsias pós-decisão do Supremo Tribunal FederalPorciúncula, André RibeiroDissertação

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