O dever fundamental do empregador de qualificar seus empregados

Abstract

A presente tese trata do dever fundamental do empregador de qualificar seus empregados, procurando responder o seguinte questionamento: de que maneira a qualificação profissional, em um panorama de globalização e desenvolvimento de tecnologias, pode ser considerada um caminho juridicamente fundamentado de proteção do empregado e de responsabilidade do empregador? A pesquisa delineia um cenário bastante atual do mundo do trabalho, na medida em que discute o tratamento que deve ser destinado ao empregado em situações de mudança em sua prestação de serviço ocasionada pelo empregador – seja por deliberalidade deste, seja por necessidade de adaptação aos avanços mercadológicos. Sobretudo em um momento em que a globalização e seus efeitos socioeconômicos têm gerado implicações em larga escala, a busca por mecanismos de proteção ao trabalhador nesse contexto torna-se de grande relevância, até mesmo levando em consideração que não contribuiu para o efeito danoso e seus reflexos costumam ultrapassar a pessoa do trabalhador, podendo constituir um efeito negativo em cadeia para a comunidade na qual está inserido. O texto é dividido em cinco capítulos, sendo o primeiro a introdução e o último, a conclusão. No primeiro capítulo, os direitos à educação e ao trabalho – sustentáculos do direito à qualificação profissional – são objeto de análise a partir da ótica da teoria dos direitos fundamentais, em uma perspectiva indissociável, daí o tratamento como um binômio. No segundo capítulo, as principais bases de construção do estudo são postas, abordando temas como: qualificação profissional e questões conexas (conceito, previsão constitucional e aspectos relacionados à empregabilidade, incluindo a relação do Direito do Trabalho com as novas tecnologias); dever fundamental; e a vinculação de órgãos públicos e de particulares ao dever fundamental de qualificar trabalhadores, tratada sob o prisma da teoria da eficácia dos direitos fundamentais e, em virtude do conteúdo capital, devidamente acompanhada dos principais problemas atrelados à eficácia dos direitos fundamentais sociais. No terceiro capítulo, o tema central da tese é analisado, avaliando a atuação do empregador na qualificação profissional do empregado, o papel do empregado nesse processo, os mecanismos de concretização do dever fundamental em estudo e os ganhos trabalhistas (para o empregado e o empregador) gerados a partir dessa materialização. Como resultado alcançado, em que pese a possibilidade de ocorrência da qualificação ofertada pelo empregador em outros contextos, verifica-se, a partir de todo o arcabouço teórico apresentado ao longo da produção científica, a existência do dever fundamental por parte do empregador de promover a qualificação profissional de seus empregados quando é ele quem, direta ou indiretamente, dá causa à alteração do processo produtivo do qual o empregado faz parte, de maneira a proporcionar-lhe uma oportunidade de adaptação à nova realidade, bem como um estímulo ao seu desenvolvimento profissional.