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23-Mar-2016O comportamento do titular do bem jurídico como critério de imputação objetiva do risco proibido nas relações de trânsitoCosta, Lucas Gabriel SantosDissertação
7-Jun-2018Decisões díspares em casos semelhantes: a excessiva discricionariedade dos Magistrados na aplicação da pena como alicerce ao Punitismo EstatalFreitas, Raíssa BorgesTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2013Os conselhos de contribuintes e as leis inconstitucionais: um estudo no contexto do processo administrativo fiscalBahia, Aline Solano Souza CasaliDissertação
14-Dez-2017Ações afirmativas na UFBA: uma análise sócio-jurídica do sistema de cotas raciais para o ingresso de estudantes negros no ensino de graduação e o princípio da isonomia material enquanto pressuposto de justiça socialVaz, Crisia Taíla de AzevêdoTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018Os deveres de uniformização, estabilidade, Integridade e coerência da jurisprudência no Código de Processo CivilCosta, Lohana CavalcantiTrabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2018Direito social à saúde: o papel da Defensoria Pública na efetivação do mínimo existencialVieira, Érico Gláucio MatosTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2019Abordagens policiais no município de Euclides da Cunha/BA: a discricionariedade no preenchimento dos requisitos legais e no registro das açõesMedeiros, Ernesto Cabral deDissertação
5-Ago-2016Os direitos de personalidade no ordenamento jurídico brasileiro contemporâneo à luz de um conceito ontológico de pessoaAlmeida, Rodrigo Andrade deDissertação
3-Abr-2017A presunção de legitimidade e o ônus da prova no direito administrativo: um exame à luz das doutrinas da processualidade e das cargas probatórias dinâmicasCarneiro Neto, DurvalDissertação
20-Ago-2019A idoneidade da intervenção federal no Rio de Janeiro em face de seus motivos ensejadores e efeitos práticosRamos Neto, Edson AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso

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