Ações afirmativas na UFBA: uma análise sócio-jurídica do sistema de cotas raciais para o ingresso de estudantes negros no ensino de graduação e o princípio da isonomia material enquanto pressuposto de justiça social

Abstract

As ações afirmativas, desenvolvidas no âmbito da educação superior pública brasileira, constitui o tema central deste trabalho de conclusão de curso, que tem como propósito promover o debate sobre as políticas públicas focais destinadas à inclusão racial de segmentos historicamente marginalizados. Inicialmente, aborda-se a temática relacionada ao processo de escravização dos povos negros ocorrido no passado histórico brasileiro e as implicações adversas que dele decorrem. Destacam-se, também, as ações positivas de caráter social e racial implementadas na UFBA, voltada para o ingresso, permanência e pós-permanência do estudante. Analisam-se os fundamentos filosóficos e jurídicos de tais medidas, bem como o princípio da igualdade jurídica material como parâmetro para a promoção das discriminações positivas e realização da justiça social. Por fim, partindo-se do exame das perspectivas dos discentes da FDUFBA em relação à admissibilidade da política de cotas com enfoque racial, busca-se compreender o fenômeno da desigualdade de acesso ao sistema público de ensino superior.