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17-Jun-2021Reflexões acerca do uso da desconsideração da personalidade jurídica para estender os efeitos da falência aos sócios de responsabilidade limitada, controladores e administradores e o novel art. 82-A, da Lei 14.112 de 2020Oliveira, Tarcísio Ribeiro deTrabalho de Conclusão de Curso
22-Ago-2018A reafirmação dos direitos humanos por meio da justiça restaurativa: a edificação da cidadania para além da racionalidade penal modernaSantos, Caio Vinícius de Jesus Ferreira dosDissertação
22-Jul-2019As audiências de custódia e suas possíveis contribuições para a formulação de uma teoria do processo penalNascimento Júnior, Ismar BarbosaDissertação
2012Súmula vinculada: uma análise hermenêutica da súmula vinculanteAlban, Thiago AntonDissertação
15-Jun-2021Rotulacionismo nas relações interpessoais: a seleção punitiva de indivíduos dentro da sociedade BrasileiraAlmeida, Rodrigo Conceição deTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jan-2018Status jurídico dos animais nas institutiones do corpus iuiris ciuilisSantos Júnior, Cristóvão José dosTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2016Proteção constitucional transindividual à mulher vítima de violênciaSilva Júnior, Geraldo Calasans daDissertação
23-Mar-2015O retrospective overruling in mellius como fundamento para a revisão criminalPimentel, Fabiano CavalcanteTese
30-Jan-2023O direito fundamental às atividades físicas e esportivas e a recriação do Ministério do EsporteOroso, Catharina Peçanha MartinsOutros
11-Dez-2023Tutela do dano moral em experiências virtuais de realidade imersivaSilva, Sarah Moura SerenoTrabalho de Conclusão de Curso

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