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23-Mar-2015O problema da legitimidade constituída e instituinte do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidadeCarvalho, Carliane de OliveiraDissertação
Ago-2007Súmula vinculante como instrumento de efetividade do princípio à igualdade e o controle difuso de constitucionalidadeDuarte Neto, Juvenal JoséDissertação
11-Jun-2021A soberania do júri, a seleção dos jurados e o racismo institucional: “de negro só tinha o acusado”Andrade, Dejanira Santana DeTrabalho de Conclusão de Curso
29-Out-2018Lei 13.491/17: dos efeitos penais e Processuais Penais Militares e do uso e tráfico de drogas em lugar sujeito à administração militarAndrade, Raphael Mello deTrabalho de Conclusão de Curso
25-Set-2020A transmissão do vírus HIV face à tutela penal e a (im)possibilidade de atribuição à autonomia da vítimaAlegria, LíviaDissertação
14-Out-2022A natureza jurídica da contribuição no direito brasileiroQueirós, Etides Yuri PereiraTese
12-Jul-2019Implementação de estratégias de segurança: um estudo sobre a base comunitária de segurança Nova cidade/Vitória da Conquista (BA)Santos, Jônatas Oliveira dosDissertação
3-Ago-2018A (im)possibilidade de aplicação da justiça restaurativa aos crimes funcionais praticados por prefeitosAlmeida, Yago Daltro FerraroDissertação
11-Jul-2018O princípio da proteção da confiança e a manutenção dos efeitos dos Atos Administrativos InválidosSilva, Joadson Borges daTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018Os Efeitos da Lei nº 13.146/2015 sobre o exercício da atividade Empresarial pelo Portador de DeficiênciaFerreira, Paula Moura FontaneteTrabalho de Conclusão de Curso

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