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Tipo: Tese
Título: A natureza jurídica da contribuição no direito brasileiro
Título(s) alternativo(s): The legal nature of the contribution in Brazilian law
Autor(es): Queirós, Etides Yuri Pereira
Primeiro Orientador: Brito, Edvaldo Pereira de
metadata.dc.contributor.referee1: Brito, Edvaldo Pereira de
metadata.dc.contributor.referee2: Bahia, Saulo José Casali
metadata.dc.contributor.referee3: Soares, Ricardo Mauricio Freire
metadata.dc.contributor.referee4: Cavalcante, Denise Lucena Cavalcante
metadata.dc.contributor.referee5: Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de
Resumo: O presente trabalho teve por objetivo a análise da natureza jurídica da contribuição dentro do sistema jurídico vigente no direito brasileiro. Dessa forma, partindo de uma pesquisa bibliográfica desenvolvida sob o método cartesiano, foi realizado um estudo partindo desde a necessidade da formação do Estado para garantias de direitos e deveres dos indivíduos a ele pertencentes até a demonstração da necessidade de disponibilização de recursos financeiros por parte de seus indivíduos para custear sua manutenção. Nesta senda, foi apresentado a noção das prestações pecuniárias, em especial, analisado as prestações pecuniárias coativas, foi defendido que dentro do sistema jurídico brasileiro, coexistem prestações pecuniárias coativas de natureza tributária e não tributária. Foi apresentado, então, o conceito das prestações pecuniárias coativas tributárias, e suas principais espécies, o tributo, a taxa e a contribuição de melhoria, segundo o artigo 3º. Do Código tributário Nacional e 145 da Constituição Federal. A partir dessa situação, aborda-se a celeuma, objeto deste trabalho, que é a inclusão dos empréstimos compulsórios previstos no artigo 148 e da contribuição previsto no artigo 149 dentro do capitulo denominado “Do Sistema Tributário Nacional” na Carta Magna. Neste cenário, foi então abordado a divergência doutrinária sobre a tipologia tributária vigente no brasil após a Constituição Federal de 1988, defendendo, que a inclusão dos empréstimos compulsórios e da contribuição no capitulo destinado a regular o sistema tributário nacional foi uma atecnia do legislador constituinte pois, apesar de serem prestações pecuniárias coativas, elas não são prestações pecuniárias compulsórias tributárias, salientando ainda a defesa da teoria tripartite das espécies tributárias. Assim, enfrentando o mérito do presente trabalho, defende-se que mesmo a jurisprudência tendo se posicionado contra a teoria tripartite das espécies tributárias e consolidando como posição majoritária a teoria pentapartite destas por intermédio do julgamento do Recurso Extraordinário 146.733 de Relatoria do Ministro Moreira Alves, considera-se que o Supremo Tribunal Federal não levou em consideração a identidade lógica entre o conjunto de princípios inerentes aos tributos e o conjunto princípios inerentes a contribuição para fins de seu julgamento, realizando, assim, um equívoco ao enquadrar tributo e contribuição como espécies do mesmo gênero, quando, em verdade, a contribuição é uma prestação pecuniária coativa não tributária.
Abstract: The present work aimed to analyze the legal nature of the contribution within the current legal system in Brazilian law. Thus, starting from bibliographical research developed under the Cartesian method, a study was carried out starting from the need for the formation of the State to guarantee the rights and duties of the individuals belonging to it to the demonstration of the need to make financial resources available on the part of their individuals to pay for their maintenance. In this way, the notion of pecuniary benefits was presented, in particular, analyzed coercive pecuniary benefits, arguing that within the Brazilian legal system, coercive pecuniary installment of a tribute and non-tribute nature coexist. The concept of coercive pecuniary installment pecuniary installment was then presented, and its main types, the tribute, rate and improvement contribution, according to article 3. From the National Tax Code and 145 from the Constitution. From this situation, the controversy, object of this work, is addressed, which is the inclusion of compulsory loans provided for in article 148 and the contribution provided for in article 149 within the chapter called "On the National Tax System" in the Magna Carta. In this way, the doctrinal divergence on the tribute typology in force in Brazil after the Constitution of 1988 was then approached, arguing that the inclusion of compulsory loans and contribution in the chapter intended to regulate the national tribute system was a technique of the constituent legislator because, despite being coercive pecuniary installment, they are not tribute, also emphasizing the defense of the tripartite theory of tribute species. Thus, facing the merits of the present work, it is argued that even the jurisprudence having positioned itself against the tripartite theory of tributary species and consolidating as a majority position the pentapartite theory of tributary species through the judgment of Extraordinary Appeal 146.733 of the Rapporteurship of Minister Moreira Alves, it is considered that the Federal Supreme Court did not take into account the logical identity between the set of principles inherent to taxes and the principles inherent to contribution for the purposes of its judgment, thus making a mistake in framing tribute and contribution as species of the same kind, when, in fact, the contribution is a non-tax coercive pecuniary pecuniary installment.
El presente trabajo tuvo como objetivo analizar la naturaleza jurídica de la contribución dentro del ordenamiento jurídico vigente en el derecho brasileño. Así, partiendo de una investigación bibliográfica desarrollada bajo el método cartesiano, se realizó un estudio partiendo desde la necesidad de la formación del Estado para garantizar los derechos y deberes de los individuos pertenecientes a él hasta la demostración de la necesidad de hacer efectivos los recursos económicos. disponible por parte de sus individuos para pagar su manutención. De esta forma, se presentó la noción de beneficios pecuniarios, en particular, se analizaron los beneficios pecuniarios coactivos, argumentando que dentro del ordenamiento jurídico brasileño coexisten los beneficios pecuniarios coactivos de naturaleza tributaria y no tributaria. Seguidamente se presentó el concepto de prestaciones pecuniarias coactivas tributarias, y sus principales tipos, el tributo, tasa y aporte de mejora, según el artículo 3. Del Código Fiscal de la Nación y 145 de la Constitución Federal. A partir de esta situación, se aborda la controversia, objeto de este trabajo, que es la inclusión de los préstamos forzosos previstos en el artículo 148 y la contribución prevista en el artículo 149 dentro del capítulo denominado “Del Sistema Tributario Nacional” en la Carta Magna. . En ese escenario, se abordó luego la divergencia doctrinal sobre la tipología tributaria vigente en Brasil después de la Constitución Federal de 1988, argumentando que la inclusión de los préstamos y aportes obligatorios en el capítulo destinado a regular el sistema tributario nacional era una técnica de la constitución legislador porque, a pesar de ser prestaciones pecuniarias coactivas, no son prestaciones pecuniarias obligatorias tributarias, enfatizando también la defensa de la teoría tripartita de especies tributarias. Así, frente al fondo del presente trabajo, se argumenta que aún la jurisprudencia habiéndose posicionado en contra de la teoría tripartita de las especies tributarias y consolidando como posición mayoritaria la teoría pentapartita de las especies tributarias a través de la sentencia del Recurso Extraordinario 146.733 de la Relatoría de Ministro Moreira Alves, se considera que el Supremo Tribunal Federal no tuvo en cuenta la identidad lógica entre el conjunto de principios inherentes a los impuestos y los principios inherentes a la contribución para los efectos de su juicio, incurriendo así en un error al enmarcar tributo y contribución como especies de la misma especie, cuando, en realidad, el aporte es un beneficio pecuniario coactivo no tributario.
Palavras-chave: Contribuição
Identidade lógica
Prestação pecuniária
Direito Tributário
Contribuições (Direito tributário)
Impostos
Taxas
Contribuição de melhoria
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) 
Citação: QUEIROS, Etides Yuri Pereira. A Natureza Jurídica da Contribuição no Direito Brasileiro.170 f. il. 2022. Tese (Doutorado) – Faculdade de Direito – Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2022.
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36420
Data do documento: 14-Out-2022
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