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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
12-Jan-2018Limites à privacidade e à intimidade dos Agentes Políticos eleitos em prol do interesse públicoRebouças Neto, Raimundo RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
24-Jul-2014Ética constitucional e o justo em Paul Ricoeur: A aplicação da concepção de igualdade material como reflexo do conceito e da visão do Estado na Constituição Federal de 1988Souza, Déborah Barreto deDissertação
8-Set-2014Devido processo legal nas demandas repetitivasBastos, Antonio Adonias AguiarTese
6-Jan-2020Uma visada ética de Aristóteles a Ricoeur: ou uma palavra sobre a discursividade jurídicaCarvalho, Vinícius SoaresDissertação
2012A possibilidade jurídica de julgamentos implícitos no processo civilPereira, Luís Guilherme GonçalvesDissertação
15-Ago-2019Governança corporativa nas sociedades de economia mista a proteção ao sócio minoritário na gestão das empresas estataisLavinsky, Ludmyla RochaTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2019A crise da subordinação no século XXI: uma análise da subordinação na economia de compartilhamentoAraújo, Ximena Taurino Pinheiro deTrabalho de Conclusão de Curso
21-Jul-2019A justiça restaurativa como alternativa ao sistema punitivo juvenilAndrade, Fábio BarbosaTrabalho de Conclusão de Curso
2013Prescrição intercorrente no processo administrativo fiscalFucs, IldoDissertação
4-Mai-2022A pluralidade nas relações de famíliaSilva, Larissa Fernanda Peixoto dos SantosDissertação

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